Metaindividual Trabalhista

aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do Professor Dr. Gérson Marques, um dos maiores guerreiros trabalhistas da contemporaneidade. 5 AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Deus por ser o pai amigo, a estrela-guia, a consolação e o repouso em todos os momentos. Sinônimo de alegria e esperança, que tem estendido sua bondade sobre sua…

Recursos: considerações gerais 12.15. Os recursos do ECA 12.16. Apelação 12.17. Agravo de instrumento 12.18. Outros meios de impugnação do ECA 12.19. Execução 13. A DEFESA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS 13.1. Considerações gerais 13.2. Conceito de interesse 13.3. Categorias de interesses metaindividuais 13.4. Legitimação e interesse 13.5. Legitimados 13.6. Adequação da representação 13.7. Formas de proteção no ECA 4 6 7 7 8 8 9 9 10 10 10 11 11 13 13 13 14…

Recursos: considerações gerais 12.15. Os recursos do ECA 12.16. Apelação 12.17. Agravo de instrumento 12.18. Outros meios de impugnação do ECA 12.19. Execução 13. A DEFESA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS 13.1. Considerações gerais 13.2. Conceito de interesse 13.3. Categorias de interesses metaindividuais 13.4. Legitimação e interesse 13.5. Legitimados 13.6. Adequação da representação 13.7. Formas de proteção no ECA 4 6 7 7 8 8 9 9 10 10 10 11 11 13 13 13 14…

Defesa do Consumidor em "serviço ", | |como sendo "qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de| |natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter| |trabalhista ". | |Importante salientar-se, desde logo, que aí não se inserem os "tributos", em geral, ou "taxas" e | |"contribuições de melhoria",…

problema vivido à época, já que os reflexos das leis trabalhistas, surgidas na Europa, não eram objeto de grande interesse pelos estudiosos do Brasil. Tendo em vista que a Constituição da República de 1891 não se preocupava com a ordem social, nem mesmo trazia soluções aos problemas trabalhistas (baixa remuneração, péssimas condições de trabalho, jornada exaustiva), temos que a primeira intervenção estatal sobre as relações trabalhistas, na qual atribuía a competência do Congresso…

desigualdades sociais e regionais. No escopo de assegurar a realização de tais objetivos, especialmente em favor daqueles referentes à parcela menos favorecida da sociedade a instituição Defensoria Pública tem o dever de proteger também interesses metaindividuais, em abono ao fundamento mestre do Estado Democrático de Direito, qual seja, o da dignidade da pessoa humana e ao primado da Igualdade Material. A evolução das demandas sociais e a ampliação da busca pela tutela jurisdicional de…

(porque o processo é demasiadamente oneroso para os necessitados – Lei 1.060/50); b) a criação de ações visando à tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio de Ações Civis Públicas e Coletivas – ACP, ACC – (direitos metaindividuais ou transindividuais – Leis 7.347/85 e Lei 8.078/90); c) preocupação com a qualidade da prestação jurisdicional (observância do devido processo legal substancial e não só formal, a exemplo da possibilidade, já pacificada na…

sua característica de instrumento processual para a defesa de interesses coletivos (metaindividuais). Logo, não era do seu campo normativo a defesa de interesses individuais, ou seja, aqueles interesses que não tivessem natureza coletiva 3. Diga-se, a propósito, que, com a introdução da Lei 7.347/85, houve um significativo esvaziamento da Lei de ação popular como meio de tutela de interesses metaindividuais, o que veio a ser consolidado por meio da Lei 8.078/90, já que por…

poderes sociais, destacando-se ainda, a circunstancia de que o direito do trabalho (e a um trabalho em condições dignas) constitui um dos principais direitos fundamentais da pessoa humana. Os princípios que visam à proteção do indivíduo no âmbito trabalhista, estão entre os princípios fundamentais de maior importância, que seriam os direitos fundamentais do trabalhador, que se fundam na dignidade da pessoa humana. Ainda, segundo POMBO (2007): (...) a proteção do principio da…

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB…