Mestrado Em Direito Previdenciário

Histórico 6 3. Justificativa 10 4. Tratamento legal 11 4.1 Constituição federal 11 4.2 Convenções da organização internacional do trabalho 11 4.3 na legislação previdenciária 12 4.4 dos direitos previdenciários 12 4.5 Da estabilidade no emprego, nos termos da Lei 8213/91 13 4.6 Dos direitos Trabalhistas 14 4.7 Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho 14 4.7.1 Norma Regulamentadora nº 5: 14 4.7.2 Norma Regulamentadora nº 7: 14 4.7.3 Norma…

social obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)  primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social; Período da Seguridade Social (1941 - ...)  Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social; 1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL antecipando-se ao seguro social  Assistencialismo (Sta Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias); …

ASSEDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES NO BRASIL Os estudos sobre os maus-tratos aplicados aos indivíduos no local de trabalho não são algo recente. O tema no Brasil passou a ter maior divulgação com a apresentação da dissertação de mestrado da Drª Margarida Barreto, defendida em maio de 2000 e publicada pelo Departamento de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), denominada Uma jornada de humilhações, tendo como material básico as…

Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

social obrigatório pelo mundo todo; • Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)  primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social; Período da Seguridade Social (1941 - ...)  • Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social; • ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL • antecipando-se ao seguro social  Assistencialismo (Sta Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias); Período…

Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Profª Fabiana Luiza Silva Tavares Palmas-TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito…

Reforma Psiquiátrica no âmbito das Políticas Sociais e da Legislação Psiquiátrica. Para alcançar o objetivo deste trabalho, foram usadas pesquisas bibliográficas, a partir da análise de fontes secundárias (livros, artigos, TCC´s, dissertações de mestrado e diário de campo) e pela minha vivência como estagiária. Conclui-se que a população brasileira, principalmente os portadores de transtornos mentais, estão desprovidos de políticas eficientes de amparo social e de benefícios para o seu…

reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado. Introdução O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não filosófico, mas político (Bobbio, 1992, 24) No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto…

reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado. Introdução O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não filosófico, mas político (Bobbio, 1992, 24) No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto…

12.094/2009: I - executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo; II - verificar, acompanhar e…