Menores De Idade Devem Votar Nas Eleições

tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente. Art. 12 . O Conselho Escolar garantirá, em sua composição, a representação de todos os segmentos da comunidade escolar, eleitos em processo de eleições diretas, assegurada a proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) para pais e alunos e 50% (cinquenta por cento) para professores e demais funcionários da escola. Art. 13. No ato da eleição, para cada membro titular do Conselho…

Nesse caso, o português não se naturaliza, continuando na condição de estrangeiro, porem poderá adquirir direitos que os demais estrangeiros não possuem, na medida em que esse direito for conferido aos brasileiros residentes em Portugal (por exemplo, votar). Porém, há um limite, pois jamais terá um direito exclusivo de brasileiro nato, como eleger-se Presidente da Republica, por exemplo. E vedado qualquer tratamento diferenciado, mesmo por lei, entre brasileiros natos ou…

regime político que supõe o governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.” (pg. 167) “O exato significado de “poder do povo” depende do período histórico e da sociedade que se tem como referência, além de diferenças conceituais e ideológicas.” (pg. 167) “Em algumas sociedades, a ideia de democracia diz respeito apenas à esfera política (votar e ser votado). Em outras, aplica-se também a áreas da vida…

de Cícero. Com efeito, segundo o escritor romano, povo é “a reunião da multidão associada pelo consenso do direito e pela comunhão da utilidade” e não simplesmente todo conjunto de homens congregados de qualquer maneira. Fora desconhecido à Idade Média, cuja teoria do Estado partia do território, da organização feudal, onde o poder se assentava em relações de propriedade. A nova teoria do Estado que começa com a implantação da sociedade liberal-burguesa, na segunda metade do…

maiores de 18 - são facultativos para: maiores de 16 e menores de 18, analfabetos e para maiores de 70. A capacidade eleitoral pode ser dividida em: capacidade ativa (capacidade de poder votar) e capacidade passiva (capacidade de receber votos) Condiçoes de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercicio dos direitos politicos, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral (pelo menos um ano), filiação partidaria e idade minima Idades e cargo: presidente e vice da republica…

Instituto do Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira Serviço de Formação de Alverca Domínio da Formação: Cidadania e Profissional idade Módulo de Formação: 1-Liberdade e Responsabilidade Democráticas Tema do Trabalho de Investigação: Democracia Representativa e Democracia Participativa – Nacional e Transnacional Formandos: Ana Prudêncio, nº 24, Alexandra Cardoso nº 27, Guiomar Laranjeira, nº 9,

Código Eleitoral. c Publicada no DOU de 19-7-1965 e retificada no DOU de 30-7-1965. Parte Primeira – Introdução Art. 1o Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos preci‑ puamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. c Arts. 118, 119 e 121 da CF. Art. 2o Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos,…

supremacia da lei parte da Constituição que condensa a ordem jurídica fundamental, representando uma fonte e o limite de todos os poderes. Dela parti a competência dos três poderes que nela encontram seus limites. Os atos desses poderes para serem válidos devem ater-se a domínio que a constituição lhes defere, obedecer aos princípios que indica. Caso contrário serão atos institucionais. Para Manuel Gonçalves Ferreira Filho a separação dos poderes funciona como um instrumento de…

pátria brasileira’’ (p.15-16) ‘’ A história da colonização é conhecida. Lembro apenas alguns pontos que julgo pertinentes para a discussão. O primeiro deles tem a ver com o fato de que o futuro país nasceu da conquista de povos seminômades, na idade da pedra polida, por europeus detentores de tecnologia muito mais avançada.’’(p.16) ‘’ A atividade que melhor se prestou à finalidade lucrativa foi a produção de açúcar, mercadoria com crescente mercado na Europa. Essa produção tinha…

- Museu Nacional - RJ em outubro de 2000. O ELEITOR PERCEBE A POLÍTICA,..... “Os políticos são isso aí! Os políticos conversam, brigam em debate, eles ficam dando risada do povo, roubam dinheiro e nós ficamos com uma cara de pateta e ainda vamos votar neles. Por mim, eu votava tudo em branco. Tudo..! Deixava para ver o que acontecia. Mas, como a gente tem que se definir por alguém, a gente tem que procurar mudar. Mudando, para ver se melhora. Se não der, vamos mudar de novo. Em questão…