Memorial Descritivo Para Legislação Escolar

Habilitação Específica para o Magistério ISE - Instituto Superior de Educação LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LECA - Laboratório de Ensino, Ciência e Arte 12 MEC - Ministério da Educação OMEP - Organização Mundial de Educação Pré-Escolar PABAEE - Programa Brasileiro-Americano de Assistência ao Ensino Elementar PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional PUC- Pontifícia Universidade Católica RCNEI - Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil…

DIMENSÕES DA CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS DIMENSÕES DA CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS ISAURA BOTELHO Pesquisadora e Coordenadora de Difusão do Centro de Estudos da Metrópole no Cebrap e Diretora do Centro de Estudos da América Latina no Memorial da América Latina Resumo: O texto analisa o universo cultural sob a ótica das dimensões que permitem formular estratégias diversificadas de políticas públicas na área da cultura. Mencionam-se ainda os equívocos que ocorrem quando as…

previsto no § 2° do artigo 40, do Decreto Federal n° 3.298/99. 1.2.22 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, conforme quadro de vagas, serão convocados para se submeter à Perícia Médica oficial, conforme legislação, em edital de convocação específico antes da homologação do resultado final do concurso. 1.2.23 As demais informações a respeito da Perícia Médica constarão no Edital de convocação específico para essa etapa. 1.3. DAS CONDIÇÕES…

Municipal instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA, Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu Prefeito Municipal, decreto a seguinte Lei: TÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 1º. A legislação tributária do Município de Nova Rosalândia-TO., compreende as Leis, os Decretos e as Normas Complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles…

todas as áreas de atuação. 1.4 Os candidatos aprovados e convocados para assinatura do contrato de trabalhos realizarão procedimentos pré-administrativo e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente. 1.4.1 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital serão de responsabilidade dos candidatos. 1.5 Os horários mencionados no presente…

está interligado a outros direitos essenciais do ser humano, ou seja, é impossível garantir saúde, educação e segurança sem oferecer uma moradia digna ao homem. A falta da moradia provoca a separação da célula familiar, contribui para o fracasso escolar e com a degradação da saúde. O direito urbanístico era conhecido como subárea do direito administrativo ou, ainda, do direito ambiental, mas observamos que o advento do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, inovou seu tratamento.…

desocupação voluntária será apenas de 15 dias; - se o imóvel for um estabelecimento de ensino vinculado ao poder público, o prazo será de no mínimo 6 meses e no máximo 1 ano. Além disso, a desocupação terá que coincidir com o período das férias escolares; - se o imóvel for um hospital, uma repartição pública, uma unidade sanitária oficial, um asilo, um estabelecimento de saúde e de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, bem como por entidades religiosas devidamente…

sujeito da minha família, da minha aldeia, da minha cidade, da minha região, do meu país, do planeta Terra e do universo. O trabalho encontra-se dividido em três partes, que são: o memorial educativo, a monografia e, por último, o meu projeto de vida pessoal e profissional. A primeira parte refere-se à minha memória escolar, acadêmica e como trabalhador. Trago lembranças dos fatos que foram marcantes e determinantes na minha trajetória, ou seja, na minha constituição como sujeito…

denominação equivalente) reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica do MEC, - 6 meses de experiência como Médico do Trabalho ou em residência acima descrita. Nota 1: A idade mínima exigida para contratação em cada cargo é a permitida pela legislação vigente (16 anos), condicionada ao atendimento na íntegra, dos demais requisitos para cada cargo. Nota 2: Para todos os cargos de Graduação Superior e Técnica de Nível Médio é pré-requisito o competente registro no Órgão de…

econômica da organização. Art. 3°. Para fins de aplicação do art. 17-P, da Lei n° 6.938, de 1981, a unidade da Federação poderá utilizar os serviços de sistema e dados do CTF/APP na constituição do seu respectivo Cadastro Técnico Estadual instituído por legislação estadual específica. Parágrafo único. A utilização de serviços do CTF/APP, a que se refere o caput, será objeto de Acordo de Cooperação Técnica, assegurado o compartilhamento de dados e informações ambientais de interesse…