Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

partir das medidas perimetrais constantes do registro; Se você tem uma escritura para registrar, na escritura constou a área superficial do terreno, mas na matrícula ou na transcrição não consta a área superficial; junto com a escritura vem um memorial (ou laudo) em que o profissional tal, CREA tal, com ART paga, diz que o terreno tem a área superficial igual à que consta na escritura. Tu já tens uma escritura pedindo as averbações que forem necessárias para que ela, escritura,…

PARECER Interessado: 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo – PR. Natureza: Consulta acerca da possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio…

Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º Considera-se…

circulação de veículo e/ou pedestres, podendo ter como limites as divisas deste mesmo loteamento. III - Lote – é a parcela de terreno contida em uma quadra, resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, e com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação. Art. 2º. O parcelamento do solo urbano por pessoas física ou jurídica seja de natureza privada ou pública, somente poderá ser feito mediante loteamento e desmembramento de glebas, após prévia autorização do órgão…

MEMORIAL DESCRITIVO RES. ORLANDO ANTÔNIO DE SOUZA SÃO JOSÉ/SC Pág.1 1 OBJETIVO O presente memorial tem como objetivo estabelecer as diretrizes técnicas da construção e descrever os materiais empregados. 2 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O “RESIDENCIAL ORLANDO ANTÔNIO DE SOUZA” a ser edificado na Rua Antônio José de Souza, Lote LU (constituído pelos lotes de nºs 65, 66 e 67), do Loteamento AJS – Cidade Nova situado em Sertão do Imaruim – São José – SC. 3 DESCRIÇÃO DO…

Memorial Descritivo do Projeto de Unificação Lotes n° 01 e 10 da Quadra n° 37 Loteamento Torres Zona Nova – Torres/RS A Sociedade denominada Residencial Jardim Eldorado Ltda, inscrita no CNPJ sob número 19.437.998/0001-14, com sede na Rua Julio de Castilhos, nº 424, sala 01, Bairro Centro, nesta cidade de Torres/RS, vem mui respeitosamente expor e requerer o que se segue: 1° - O

MEMORIAL DESCRITIVO ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE DESDOBRO (LEI Nº 2.056 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011). ENDEREÇO: AVENIDA GUARANIS, LOTE 1O, QUADRA “22”, LOTEAMENTO JARDIM BELAVISTA, COMARCA DE ITAPEVI, SÃO PAULO. PROPRIETARIOS: NOEME TAVARES LUZ BALDEIS E OZENIR MARIA DA SILVA ZONEAMENTO: ZAD Área total do lote: 300,00m² Áreas desdobradas Da parte do lote “10 A”: 150,00 m² Da parte do lote “10 B”: 150,00 m² SITUAÇÃO ATUAL LOTE 10 DA…

forma de desmembramento ou loteamento. Os lotes a serem gerados não poderão apresentar parâmetros de ocupação diferentes da Lei de Zoneamento (municipal ou estadual) que vigorar sobre a área onde se localiza o imóvel. 1.1) Desmembramento ou Subdivisão – Lei Federal 6.766/79 e sua alteração Lei Federal 9.785/99. É a subdivisão de terreno em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias, de…

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Divisão de Áreas Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Introdução Para a realização de um loteamento, o primeiro passo é o levantamento topográfico do terreno. Depois, a elaboração do projeto arquitetônico, que exige um conhecimento da legislação específica do…

1º - A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Palmas, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6766/79 (Estatuto da Cidade) com alterações da Lei nº 9785 e demais disposições sobre a matéria, complementadas pelas normas específicas de competência do Município. Parágrafo Único - O disposto na presente Lei obriga não só os loteamentos, desmembramentos e remembramentos realizados…