Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

..................................................................... 24 7. AZIMUTES E RUMOS .............................................................................................................................. 27 8. ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO .................................................................................... 30 9. PROCESSOS GEODINÂMICOS - TOPOLOGIA ..................................................................................... 31 10. RELAÇÕES…

URBANÍSTICOS 10 CAPÍTULO V DAS NORMAS TECNICAS 13 Seção I Das Vias de Circulação 13 Seção II Das Quadras e Lote 15 Seção III Das Áreas de Uso Público 16 Seção IV Das Faixas “non aedificandi” 17 Seção V Das Obras dos Loteamentos e Garantias 17 CAPÍTULO VI DAS ÁREAS PARCELÁVEIS E NÃO PARCELÁVEIS 19 Seção I Dos Parcelamentos para Fins Urbanos 19 Seção II Dos Parcelamentos para Fins Rurais 20 CAPÍTULO VII DA DOCUMENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

objetivos: I – orientar o projeto e a execução de qualquer obra de parcelamento de solo do Município; II – assegurar a observância de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade. Artigo 3° - A execução de qualquer loteamento, arruamento, e desmembramentos efetuados em virtude de divisão amigável ou judicial, para a extinção de comunhão ou para qualquer outro fim. Artigo 4° - Esta Lei complementa sem substituir, as exigências de caráter urbanístico…

desenvolvimento nacional nas constituições anteriores estava mais voltado ao desenvolvimento econômico. Em tal visão, se demonstrará como tais fatores influenciaram no desordenamento das cidades e propiciaram o surgimento das várias irregularidades que são observadas no uso e ocupação do solo urbano das grandes cidades, bem assim a necessidade de que seja adequada a lei federal sobre parcelamento do solo, conferindo tratamento mais adequado às questões que envolvem os objetivos…

parcelamento do solo para fins urbanos será regido pela Lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º. O parcelamento do solo urbano será feito mediante loteamento e desmembramento, observadas as disposições desta Lei. § 1º. Considera-se loteamento e subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º. Considera-se desmembramento a…

Escritura Pública e o Contrato Particular ................. 23 2.2.3 Registro da Propriedade .............................................. 26 3 DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS .............................................................. 29 3.1 NO MEMORIAL DESCRITIVO ................................................... 29 3.2 NA CERTIDÃO CADASTRAL ..................................................... 31 3.3 NAS MATRICULAS DO REGISTRO .......................................... 36 3.3.1…

Brasil: velhas e novas questões.” – Planejamento e Políticas Públicas. São Paulo: n.32, p. 201-218, janeiro a junho/2009. 1) Como os autores problematizam e justificam a necessidade da regularização fundiária? O mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas e a problematização ocorre devido à falta de uma política habitacional eficiente para a população de baixa renda, o mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das…

desmembramento ou remembramento. mediante loteamento, §2º Para os efeitos desta Lei, considera-se: a) Loteamento - a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes; b) Desmembramento - a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou…

solo para fins urbanos e da regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. A procedencia deste projeto de lei foi especialmente para a lei federal de parcelamento de o solo urbano reconhecer como modalidade legal de parcelamento do solo os loteamentos fechados e determinar a obrigatoriedade de registro nos Cartórios de Registro de Imóveis de qualquer ato vinculado aos negócios imobiliários e contratos referente a venda de imóveis e lotes urbanos através de modificações da lei de…

Decreto lei 9218, cujo objetivo era a construção de moradias para a classe social de baixa renda. Entretanto desde a sua criação até 1964, quando foi extinta chegou a produzir 17 mil unidades. Em 1950 o processo brasileiro de industrialização entra em nova etapa. E a massificação do consumo de habitação passa a integrar a vida e as habitações das pessoas dos subúrbios com baixos padrões de urbanização. Assim o projeto habitacional foi controlado pelo governo, que legislava sobe…