Memorial Descritivo Loteamento De Chacaras

somente será admitido nas Zonas Urbana e de Expansão Urbana estabelecidas no Art. 4o desta Lei. § 1º - Qualquer terreno situado na Zona Urbana ou na Zona de Expansão Urbana é considerado urbano; § 2º - Os parcelamentos para sítios de recreio, chácaras e semelhantes são considerados parcelamentos para fins urbanos. Art. 9o – Não será permitido o parcelamento do solo em área: I - pantanosa ou sujeita a inundação; II - aterrada com materiais nocivos à saúde pública; III - com…

deverão ser observados e examinados os critérios estabelecidos pelo DNIT. 5.3 FASE DE PROJETO EXECUTIVO O projeto do conjunto trilhos-dormentes da superestrutura da via permanente, nesta fase de Projeto Executivo, constituir-se-á de:  Memoriais descritivos do dimensionamento da solução adotada para o conjunto trilhos-dormentes na via principal, nas vias secundárias, nos terminais e pátios ferroviários;  Definição das características dos materiais a serem utilizados nos trilhos…

referência cadastral municipal....................54 ANEXO 2 – Aplicação do Sensoriamento Remoto no Cadastro........................52 ANEXO 3 – A Lei 10.267/2001 e sua regulamentação.........................................59 ANEXO 4 – Memorial descritivo............................................................................75 ANEXO 5 – Geoinformação e planejamento urbano...........................................77 Cadastro Técnico Urbano e Rural 1 APRESENTAÇÃO…

perímetro municipal. Em 1918, o então prefeito Washington Luis divide em lotes parte desse terreno, no intuito de desenvolver os arredores, acompanhando uma tendência que já havia se instaurado com a Companhia City ao lançar o Jardim América. O loteamento aprovado pela Lei n° 2.122 de 1918, cujos terrenos foram vendidos em hasta pública, hoje compreende o Bairro Jardim Lusitânia. Com a mudança de governo, foi na gestão de José Pires do Rio na Prefeitura de São Paulo que se pensa…

menos uma das partes for beneficiária da assistência judiciária.3 V - no Juízo de Registros Públicos, processar e julgar: a) as causas que versarem sobre registros públicos; b) as causas que tiverem por objeto questão relativa ao registro de loteamento e venda a prestações de imóvel loteado; c) os pedidos de Registro Torrens; e d) as dúvidas dos oficiais de registro quanto à prática de atos de seu ofício; VI - no Juizado Especial, processar e julgar as causas previstas na…

CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DO LOTEAMENTO FECHADO Jaguariúna 2008MARIA MADALENA CATÃO BERGAMASCO A CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DO LEOTEAMENTO FECHADO Orientador: Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito.Bergamasco, Maria Madalena Catão. B433c A constitucionalidade e natureza jurídica do loteamento…

Advogado OAB-(UF) nº ______ AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO (Condomínio Não Instituído Regularmente) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - (UF) A característica de loteamento fechado do Residencial _____foi reconhecida pelo Poder Público Municipal de ____, conforme CONVÊNIO __/__, firmado com os loteadores nos termos da Lei Municipal n. ___, de __ de ____ de ____. Ação Ordinária de Cobrança…

Qual sua finalidade? • Elementos que compõem o cadastro? • Qual sua função? Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Conceitos e Objetivos • Elementos que compõem o cadastro? – Gráficos (base cartográfica); – Descritivos (informações sobre o imóvel e seus ocupantes)BIC (Boletim de Informações Cadastrais); Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Conceitos e Objetivos • O que se entende por cadastro? • Qual sua finalidade?

definem a propriedade: geométricas e não geométricas (socioeconômicas, legais etc.) TRIBUTAÇÃO; –Garantia da propriedade; – Planejamento territorial; –Multifinalitário: Elementos que compõem o cadastro? –Gráficos (base cartográfica); –Descritivos (informações sobre o imóvel e seus ocupantes) BIC (Boletim de Informações Cadastrais); Qual sua função? 1.Fiscal: objetivo geral consiste na determinação do valor da propriedade e sua taxação; 2.Jurídico ou legal: refere-se ao…

produtos para a carteira de imóveis do corretor. O que é produto? São bens imobiliários de clientes nos quais os agenciadores e corretores são responsáveis pela divulgação, oferta e conclusão de venda, tais como: casas, apartamentos, terrenos, chácaras, edifícios, lotes, empreendimentos, dentre outros O que é preciso para ser um Corretor de Imóveis? Para iniciar na profissão, o primeiro a fazer é obter sua qualificação profissional, pois para poder exercer a profissão você…