Memorial Descritivo Loteamento De Chacaras

informação da área e do endereço específicos da sua unidade, distinta da matrícula efetuada para o projeto da edificação. § 4º As obras de urbanização, assim conceituadas no inciso XXXVIII do art. 322, inclusive as necessárias para a implantação de loteamento e de condomínio de edificações residenciais, deverão receber matrículas próprias, distintas da matrícula das edificações que porventura constem do mesmo projeto, exceto quando a mão-de-obra utilizada for de responsabilidade da…