Memorial Descritivo Imovel Rural

mapas ou plantas. Por exemplo, permitem que o computador utilize uma planta da cidade identificando as características de cada imóvel, ou onde moram as crianças de uma determinada escola. Instituições com a FAFRAM (Ituverava – São Paulo) oferecem o curso de georeferenciamento como pode-se verificar nas informações abaixo: GEOPROCESSAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS Curso registrado no CREA/SP 1. Objetivos 1.1. Capacitar e habilitar profissionais para a…

obras públicas. III LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: 1 Projeto básico e projeto executivo. 2. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. IV AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: 1 Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4. V EDIFICAÇÕES. 1. Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e…

Parcelamento do Solo Urbano 1. Generalidades 1.2. Regime Jurídico: i. Imóveis urbanos: lei 6.766/1979 ii. Imóveis rurais: DL 58/37 Obs. o destino do loteamento é irrelevante A lei de parcelamento do solo urbano rege normas gerais sobre o tema. Inicialmente traz conceitos de loteamento, desmembramento, gleba e lote. Na sequência estabelece vedações e prevê requisitos para o loteamento. Faz a regência do projeto de loteamento e do projeto de desmembramento, em seguida as regras…

Kennedy – 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopml@lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Art. 4º - Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos na Zona Rural (ZR). Art. 5º - Não será permitido o parcelamento de áreas: I. necessárias à preservação ambiental, à defesa do interesse cultural e/ou paisagístico; II. sem condições de acesso por via do sistema viário oficial e/ou atendimento…

MANUAL TÉCNICO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES Georreferenciamento de Imóveis Rurais 1ª Edição Brasília 2013 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária Coordenação Geral de Cartografia Manual Técnico de Limites e Confrontações: georreferenciamento de imóveis rurais 1ª Edição Brasília 2013 DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS…

com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada pelo proprietário, pois se torna necessária a manutenção da biodiversidade do local. A Reserva Legal continua variando entre 20% e 80% de mata nativa na propriedade, dependendo da região do país. Mas, pela nova…

restrições aos seus diferentes tipos de uso, buscando toda a documentação necessária para aprovação de um novo empreendimento industrial. Antes de iniciar um projeto você deve verificar se a documentação do imóvel está em ordem. O título de propriedade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome de quem pretende construir ou reformar, é documento obrigatório para a maioria dos pedidos junto à Prefeitura. 4.1 Zoneamento. O zoneamento do bairro Itaim está localizado na…

em Direito Imobiliário 1ª QUESTÃO 1) Verifica-se que não há previsão legal, impondo o registro de contrato de arrendamento rural disciplinado pela Lei 4.505/64 (Estatuto da Terra) e regulado pelo Decreto 59.566/66., portanto, referido registro não poderia ser efetivado. Isto porque, a legislação pátria não prevê a possibilidade de ele ser registrado no Registro de Imóveis. Nesta senda, ressalte-se que, de acordo com a sistemática imperante no Brasil, só é possível realizar um registro…

PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO PLURIANUAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES 2009-2012 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (C.M.D.R.) SUMÁRIO Apresentação...........................................................................................................................3 Histórico.................................................................................................................................4 1 - Aspectos Físicos e Econômicos...

de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Ainda estabelece limites de uso das áreas dos imóveis rurais para que se mantenha o equilíbrio entre as dimensões ambiental e econômica na exploração agropecuária. A lei refere-se à proteção e preservação de florestas, matas ciliares, Áreas de Preservação…