Memorial Descritivo Imovel Rural

SISLEG...................................................................................... 19 AS PEQUENAS PROPRIEDADES E POSSES RURAIS FAMILIARES (Decreto Nº 3.320/04)............................................................. 21 7 O QUE SÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL? A Legislação Ambiental entende que um estabelecimento rural é composto por três tipos de áreas: Área de preservação, chamada de Área de Preservação Permanente, onde não é…

área jurídica e, tratando-se de direito real de espécie imóvel, poderia ser definido como a correção de um ato no âmbito dos cartórios de registro de imóveis que apresenta um erro, imprecisão ou omissão no documento que representa o bem imóvel. O que se deseja exprimir com a retificação imobiliária administrativa é a verdade real da situação fática ou jurídica, sem deixar de obedecer ao que regulamenta os atos do sistema registral de imóveis, no caso, tendo como guias principais o…

à pessoa jurídica, para efeitos fiscais, desde que existentes os demais pressupostos para a configuração dessa forma de tributação dos resultados auferidos nesse empreendimento. Os proprietários ou titulares de direito aquisitivo sobre as terras rurais, ou sobre terrenos onde pretendam construir ou mandar construir habitações isoladas para aliená-las antes de concluídas mediante pagamento do preço a prazo, ficam sujeitos ao regime instituído para os incorporadores, no que lhes for…

requisitos e detalhes exigidos pela técnica, ser assinado pelo seu autor e pelo proprietário com o número de vias exigido pela repartição competente, ter um título que o autorize a construir, quitação de impostos municipais referentes ao imóvel, memorial descritivo de destino da obra e dos materiais a empregar. Para inicialização do projeto de construção residencial, foi realizado as etapas prescritas do Código de Obras e Urbanismo do…

Usucapião É forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, bem como outros direitos reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser…

A Gestão do Meio Ambiente na cidade de Manaus: licenciamento ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA semma@pmm.am.gov.br www.manaus.am.gov.br Av. André Araújo, 1500, Aleixo (92) 3642-1030 - 1010 Município de Manaus 97% área rural (70% em áreas protegidas). 3, 30% área urbana (55% em áreas protegidas) Crescimento da área urbana de Manaus – 1980, 1990 e 2000 • • • • • • • • • • Manaus – 1.644.690 hab – IBGE 2005 (99,35% em area urbana) 7 cidade mais populosa do…

compromissos de compra e venda de bens imóveis constituíam mera obrigação de fazer, de caráter exclusivamente pessoal. Celebrado o compromisso, obrigava-se o promitente-vendedor a outorgar ao compromissário-comprador escritura definitiva referente ao bem compromissado, uma vez integralmente pago o preço avençado. Contraía o vendedor, portanto, obrigação in faciendo, a de outorgar escritura definitiva. Mas o comprador nenhum direito adquiria sobre o imóvel compromissado. Não…

.................05 habitação para Famílias com renda até r$ 4.900,00.....................................................13 análise do empreendimento....................................19 operações habitacionais urbanas e operações habitacionais rurais ..............................................31 Crédito Corporativo para infraestrutura...................37 4 hABITAção pARA fAMílIAs CoM ReNDA De ATé R$ 1.395,00 CARACTeRísTICAs ObjetivO Aquisição de empreendimentos na planta, para

que reconheceu que os serviços notariais e de registro podem ser tributados pelo ISS. O grande problema é o fato de um tributo ser a base de cálculo de outro tributo. Pelo emolumento que o oficial arca com as despesas do local (comprar ou alugar o imóvel), empregados, material, manutenção (internet, reforma do prédio etc.). Pagando todas as despesas e tendo saldo positivo será esse saldo a base de cálculo para IR. Base de cálculo do IR: Os tabeliães e registradores são obrigados por…

de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas, com indenização -- O problema da indenização -- O usucapião de composse -- A ação de usucapião -- O usucapião de terras na…