Memorial Descritivo Imovel Rural

hectares. No dia 04/03/2013 o autuado foi notificado pelo Agente Ambiental Federal, Sebastião Vicente Pereira - NOTIFICAÇÃO n.º 567725-B - a apresentar junto ao IBAMA, Memorial Descritivo do Lote, Licenças Ambientais (Desmatamento e Queimadas), Documento de Compra e Venda e a documentação pessoal do proprietário atual do imóvel. No dia 12/03/2013 foi entregue, junto ao IBAMA, conforme protocolo em anexo, Procuração Particular, Requerimento para Solicitação de Isenção de…

RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916). Ademais, é sabido que o preço de aquisição de imóveis residenciais urbanos é apurado a partir do valor…

exatamente aí, para salvaguardar tais situações, que existe o procedimento demarcatório. A demarcação objetiva evitar esbulhos e contestações que a falta de sinais visíveis dos limites da propriedade imobiliária possam acarretar aos proprietários de imóveis limítrofes. Conforme adverte SILVA [7] a discussão se dá acerca da linde. Para que a ação demarcatória seja proposta é preciso que exista uma situação litigiosa entre os confinantes. É que ao proprietário concede-se a faculdade…

Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRO PERMUTANTE: ........................................... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............... (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................ e do CPF/MF no ..............; e (se casado) ................. (nome completo), ............... (nacionalidade), ........... (profissão), portadora do RG no .............

explicando-as de modo aproximado. Esse foi o primeiro Cadastro territorial no Brasil. A seguir e no mesmo Século criou-se o Registro da Propriedade, para se registrar os direitos das pessoas sobre os imóveis existentes. Esses Cartórios recolheram o Cadastro do Vigário e não aceitavam corrigir a descrição dos imóveis. A Constituição de 1946 autorizou os municípios a cobrar o IPTU. Na mesma época criou-se o a lei denominada Estatuto da Terra, a qual determinou como ocorreria a reforma…

ora acostado. No referido terreno, foi edificado moradia familiar, e feito benfeitorias. Além da casa e benfeitorias referidas, cercaram o referido terreno, conforme pode-se comprovar pelo memorial descritivo, em anexo. Desde então os Autores, mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel que reside, há 10 (dez) anos, conforme comprovações de posse anexas, o qual está transcrito em nome do Requerente. Demonstra-se, mais, pelas contas de Energia Elétrica e outras…

Após a leitura deste Manual, caso tenha dúvidas, você poderá ir até o Espaço de Atendimento aos Movimentos Sociais, localizado nas seguintes unidades da CAIXA: GIDUR (Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural); REDUR (Representação de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural); ou SR (Superintendência Regional). No Anexo IV você poderá localizar a unidade da CAIXA mais próxima de você. Para sugestões, disponibilizamos o seguinte endereço de correio eletrônico para envio de sua…

possuidores e proprietários de UM IMÓVEL: UM TERRENO situado à Rua Ulisses Guimarães nº 1910, designado como lote 18B/3 e sua respectiva construção conforme Alvará 094/2013 com matrícula nº 5.057 do Registro de Imóveis de Francisco Morato. Inscrito no Cadastro Municipal nº 1-42-000-009-00. §1º - Fica desde já ajustado que o compromissário comprador adquire o imóvel acima citado mediante pagamento à vista (em moeda corrente nacional), sendo certo que o imóvel encontra-se em fase final…

DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Barra do Garças- MT Maio , 2014. GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Trabalho elaborado para fins de avaliação Parcial, na disciplina Direito Civil-Patrimonial, do Curso de

coloca um GPS L1/L2 e sede grauitamente os dados via internet. SAT – Sistema de Antenas de Transporte onde o responsável técnico coloca o GPS. QUEM É OBRIGADO A FAZER O GEORREFERENCIAMENTO? O georreferenciamento tornou-se obrigatório aos imóveis que farão qualquer alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, hipoteca, modificação de área até 31 de outubro de 2005, quando passa a ser obrigatória para qualquer tipo de processo…