Memorial Descritivo Imovel Rural

edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; c) Remembramento - a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei. §3º Os loteamentos e desmembramentos somente serão admitidos se deles resultarem lotes edificáveis, de acordo com a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Art. 2°. A…

Mateus, Boas Esperança, Ponto Belo, Ecoporanga, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Águia Branca e São Gabriel da Palha. A cidade de Nova Venécia carece de diversificação agrícola e melhor valor agregado, numa tentativa de buscar a redução do êxodo rural, visto que a economia do município é eminentemente agropecuária. A criação da Faculdade Capixaba de Nova Venécia está permitindo que a população possa estudar onde mora, desconcentrando e diminuindo o êxodo para as grandes cidades…

prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, por determinado número de anos, variando o tempo de posse de cinco até quinze anos, dependendo da situação do imóvel e do modo como se dá posse, poderá adquirir-lhe a poropriedade, através de ação judicial, requerendo ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A inércia do proprietário e a função social da…

mínimos ...................................... 05 habitação para famílias com renda até 10 salários mínimos ......................................... 13 análise do empreendimento................................... 19 operações coletivas urbanas e rurais em parceria com associações e cooperativas .......... 31 Crédito corporativo para infraestrutura .................. 36 4 habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos características ObjetivO Aquisição de empreendimentos

industriais, sobre áreas de expressiva cobertura vegetal e sobre áreas inundáveis ou com problemas geotécnicos. Quando podemos destacar a área de entorno da nascente da água mineral, as margens do rio Paraopeba e a área do Córrego Sarzedo localizado na zona rural, além das demais nascentes pertencentes ao Município que estiverem cadastradas; Ampliar as oportunidades de discussão com a comunidade dos problemas e soluções relativos ao planejamento e desenvolvimento urbano. CAPÍTULO II -…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COM SINAL (ARRAS). Pelo presente Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, as partes adiante nomeadas e qualificadas, têm entre si, ajustadas e contratadas, o presente instrumento, conforme abaixo se consigna para todos os efeitos legais e administrativos. De um lado como PROMITENTE VENDEDOR(A) : Haydée Azevedo Bueno, Brasileira, viúva, aposentada, CPF: 428.040.946-34 e cédula de identidade M-155.224 – SSP-MG, residente na Rua Paul

Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas da gleba a ser loteada; II - as curvas de nível a distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; IV…

Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçados dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas do gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d'água, bosque e construções existentes;…

escritura pública deve conter”. Ante a ressalva feita pelo código, devem os profissionais do direito verificar toda a legislação correlata quer seja municipal, estadual ou federal, sob pena de verem seus títulos recusados pelos Serviços de Registro de Imóveis do país. Mais uma vez peço licença para, transcrever um modelo de escritura pública, que pode, facilmente, ser adaptado para um instrumento particular, elaborado pelo Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA e por mim adaptado com pequenas…

escritura pública deve conter”. Ante a ressalva feita pelo código, devem os profissionais do direito verificar toda a legislação correlata quer seja municipal, estadual ou federal, sob pena de verem seus títulos recusados pelos Serviços de Registro de Imóveis do país. Mais uma vez peço licença para, transcrever um modelo de escritura pública, que pode, facilmente, ser adaptado para um instrumento particular, elaborado pelo Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA e por mim adaptado com pequenas…