Memorial Defesa Estupro De Vulneravel

das mulheres lésbicas e bissexuais no cotidiano e como isso se reverbera socialmente. O modo como este memorial se organiza revela como o roteiro se estrutura e possibilita uma base teórica sobre o assunto abordado. Durante o texto, inserimos partes das entrevistas a fim de fazer uma ponte entre a teoria que apresento aqui e as imagens que acabam por materializar o conteúdo do memorial. CAPÍTULO 01 – MULHERES E…

preocupa com o espaço(para convivo social), ele era extremamente generoso(por exemplo Niemeyer projetou uma casa para Prestes) ele foi convidado a desenhar a sede do PCdoB(partido comunista do Brasil) ele também desenhou o projeto da ONU também o memorial da America latina em são Paulo. Ibirapuera significava brejo para os índios, Oscar também escreveu um livro “converso de arquiteto” ele também era poeta, o plano piloto de Brasília é baseado em um avião e um plano cartesiano com retas…

MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº..., e RG nº ..., residente e domiciliado na Rua A, nº 2, Centro, nesta cidade de…

05/10/10: - Como identificar a ação penal? R: A ação penal de cada crime, se for do CP, vc vai procurar no CP – parte especial (e ñ no CPP). Se de lei especial estará nesta lei junto com o crime. Ex.: estupro (art. 213, CP) – art. 225 ( Regra: pública condicionada a representação. Exceção: crime contra vulnerável ou menor de 18 anos – pública incondicionada). Súm. 608, STF: se o crime for cometido com violência real, a ação penal é pública incondicionada. 2 posições: a) ainda vale b)…

matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ...........................,…

1 Processo Penal – Flávio Martins (www.professorflaviomartins.com.br) SISTEMAS PROCESSUAIS: I. Acusatório (adotado pelo Brasil):  Há o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF);  O processo é público;  Adota-se o sistema da livre apreciação da prova (art. 155, CPP);  O órgão julgador é diferente do órgão acusador. II. Inquisitivo:     Não há contraditório, pois o réu é mero objeto do processo; O processo é sigiloso; A confissão é a rainha das…

resistência não há que se falar em uma pretensão resistida. Nem se poderia falar em uma pretensão insatisfeita. O jus puniendi ou direito de punir pertence exclusivamente ao Estado. - Há que se considerar que o art. 127 da CR estabelece incumbir ao MP a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 2 - CONDIÇÕES DA AÇÃO - São as exigências prévias, ligadas ora à identidade das partes, com referência ao objeto da relação de…

vítima para desistir, deverá fazer isso perante o Juiz e Promotor. O STF decidiu que, nestes casos a ação penal publica é incondicionada, se em caso de violência doméstica. Ex. Crimes de Violência sexual são condicionados, salvo se vulnerável (menor de 18 anos), ou se o estupro aconteceu com sinais de força. Ex. Crime contra honra de funcionário publico no exercício de suas funções, art.145 CP. Sumula 714, faculta a ação penal condicionada a representação. Ex. Injúria preconceituosa…

encarceramento. A hipótese do discurso partiu de uma constatação normativa (plano do direito penal) e do seu imediato efeito empírico (plano da criminologia): a existência de vazios e dobras de legalidade legitima o aprisionamento massivo da juventude vulnerável. Identifiquei como vazios (ou lacunas, na linguagem da teoria geral do direito) e dobras de legalidade as estruturas incriminadoras da Lei 11.343/06 que permitem um amplo poder criminalizador às agências da persecução…

oferecerá denúncia (substitutiva). OBS: Ação Penal nos Crimes Sexuais  os crimes sexuais passaram a ser de ação pública condicionada à representação mesmo que ocasionem lesão grave e mesmo que provoquem a morte. A Súmula 608 do STF afirmando que o estupro praticado com agressão física seria, em regra, de ação pública incondicionada não tem mais aplicação em razão da nova redação do art. 225, do CP, já que a regra passa a ser a ação pública condicionada. Um crime sexual seria de…