Memorial Acusaçao 157

o Processo Crime: fase judicial Resposta Escrita ou à Acusação – Procedimento Comum: art. 396 CPP Defesa Escrita ou Preliminar – Procedimento Especial: art. 514 CPP e art. 55 Lei Drogas Pedido de restituição de coisas apreendidas – art. 118 CPP Pedido de seqüestro de bens – art. 125 CPP Pedido de instauração de incidente de insanidade mental – art. 149 CPP Exceções – art. 95 CPP Pedido de explicações em juízo – art. 144 CP Memoriais – art. 403 § 3° e art. 404 parágrafo único CPP …

VERSÕES EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIRETO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________ Processo especial de menor nº _________ 01) OFERECIMENTO DE MEMORIAIS EM FAVOR DO ADOLESCENTE: _________ Pelo que se afere da peça pórtica tem-se que se atribui ao adolescente a prática de roubo qualificado, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Entrementes, o adolescente negou a prática infracional desde a primeiro hora em que foi ouvido. Vide folha ____. A…

do desejo do agente. Dolo Eventual é aquele que, muito embora o agente não deseje o resultado, concorre na sua plena e total responsabilidade. Tem-se a relação de pertinência de crimes ligados à Logística Do Furto art. 155 a 156 Do Roubo art. 157 a 160 Do Dano art. 163 a 167 Da Apropriação Indébita art.168 a 170 Do Estelionato e Outras Fraudes art.171 a 179 Da Receptação art.180. (vide http://wwwt.senado.gov.br/legbras/, pesquisar o Dec.Lei n.2488/1940.) O Furto e o Roubo têm…

Parágrafo único. (Revogado). (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor…

tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o…

todos do CP, motivo pelo qual é oferecida a presente denúncia, requerendo-se o processamento até final julgamento.” O magistrado recebeu a denúncia em 1.º de outubro de 2012, determinando a citação do réu. Depois de ofertada a resposta escrita à acusação pelo defensor constituído de Odilon Coutinho, entendendo não ser o caso de absolvição sumária, o magistrado designou audiência de instrução e julgamento para 11 de Fevereiro de 2013. No curso da audiência, conduzida na presença de…

................ 26 6. Defesa Preliminar ................................................................................................................ 31 7. Resposta à acusação........................................................................................................... 35 8. Alegações Finais por Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação ..................................................................

GOIANIA/GO Washington Luiz Neves Guerreiro, devidamente qualificado nos autos em epigrafe por intermédio de sua advogada nomeada (fls.69) vem à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 403 §3º do CPP para o fim de apresentar MEMORIAIS pelo que expõe. I – DOS FATOS Consta dos autos do inquérito policial que no dia 11 de novembro de 2011, por volta das dezoito horas no supermercado Vitória, localizado na Rua do Conde Matarazo Qd. 19, Lt, Setor Santos…

................ 26 6. Defesa Preliminar ................................................................................................................ 31 7. Resposta à acusação........................................................................................................... 35 8. Alegações Finais por Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação ..................................................................

DENÚNCIA - JOEL FELISBERTO 25. QUEIXA-CRIME - TÍCIO EM FACE DE MARIA 26. DENÚNCIA - MARCOS E MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante,…