Memoriais Tráfico De Drogas

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

defensor e apresente os memoriais do recurso de apelação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe(s) nomeado outro(s) advogado(s) por este juízo, ante a desistência do Dr. Marcos C.C. da Silva. (grifo nosso) Bem como, certifica-se às fls. 64 o cumprimento de tal intimação. Considerando, que a epigrafada ação penal ainda está em sua fase inicial, visto ainda, que sequer foram produzidas quaisquer provas, inerentes a persecução processual, é incoerente a apresentação de memoriais…

liberdade não seja superior a 4 anos. 3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do Júri: Tese:…

quando imprescindível para as investigações. Art. 3º,Lei 12037/2009 b.2) Prazo: Preso Solto Regra geral 10 dias 30 dias JF 15 dias 30 dias Tráfico de drogas 30 dias 90 dias Crime contra economia popular 10 dias 10 dias O inquérito policial solto, sempre pode ser prorrogado. Se preso, em regra não pode ser prorrogado. Exceção a) JF por mais 15 dias b) Tráfico a duração total pode ser duplicada d) Reprodução Simulada dos Fatos (reconstituição). Art. 7º, CPP: É possível salvo se violar…

autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios: II - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível. O flagrante é retardado para efeito de colheita de provas e…

geral da lei de crimes ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de Tortura 1. Lei de Antidiscriminação A. Histórico: no direito penal até 1.830, éramos regidos pelas…

adotado para a infração penal. A determinação leva em consideração a natureza jurídica do crime. O CPP em seus títulos informa qual procedimento adotar para cada tipo de crime ali expresso, se não for um crime com legislação regimental própria (tráfico de drogas) a regra é o procedimento comum. Dependendo da quantidade de pena será julgado pelo procedimento comum ou especial, não sendo um crime que possua legislação especial vai pela regra da quantidade de pena. Quando houver conexão ou…

Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que o ora primeiro acusado teria determinado que o segundo acusado ceifasse a vida da vítima XXXXXXXXXX, pelo fato de que este devia ao primeiro acusado a importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), fruto de suposta dívida de droga e, ainda, em virtude de a suposta…

SOUZA VIEIRA O "Problema das Drogas": Aspectos do Proibicionismo RIO DE JANEIRO – RJ 2012 CLEYTON SOUZA VIEIRA O "Problema das Drogas": Aspectos do Proibicionismo Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Sociais da Universidade Cândido Mendes, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Sociais. Orientador: André Saldanha da Costa RIO DE JANEIRO/RJ 2012 CLEYTON SOUZA VIEIRA O "Problema das Drogas": Aspectos do…

(original) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro/RJ, como a pessoa que lhe fornecia os entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa…