Memoriais Tráfico De Drogas

REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXIGÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELA ACUSAÇÃO. SÚMULA 207/STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL MONOCRATICAMENTE. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. 1. Os embargos infringentes, a teor do disposto no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa, não da acusação. 2. Com efeito,…

e polêmicos como racismo, turismo sexual, tráfico de órgãos e homossexualismo. A paisagem urbana é o cenário principal de seus cantos (contos). Algumas paisagens de importantes centros urbanos, como Recife e São Paulo, como as zonas de prostituição, morros, favelas e pontos turísticos, tornam-se palcos para a exposição de uma realidade complexa e miserável, vivida por prostitutas, “bichas”, negros, índios, além de abrigar traficantes de órgãos e de drogas, e turistas sexuais. Marcelino…

problemática. Diante do exposto propomos uma ação voltada para a Prevenção às drogas na escola. 2. PLANO DE AÇÃO 2.1 Tema Prevenção às drogas na Escola Estadual Marçal machado Girão 2.2 Problemática O que podemos fazer para conscientizar os adolescentes da Escola Estadual Marçal Machado Girão a não usarem drogas como o álcool, o cigarro e a maconha? 2.3 Justificativa Este tema subsidiará a discussão sobre o uso de drogas pelos alunos adolescentes da Escola Estadual…

VII, todos da Lei 11.343/06. Narra a denúncia que os réus, no ano de 2010, associaram-se para o fim de praticar os crimes previstos no artigo 33, caput, e § 1º da Lei 11.343/2.006. Apurou-se, também, que alguns dos acusados praticaram o crime de tráfico (art. 33, caput e § 1º). A denúncia foi oferecida em 18 de abril de 2011. ADEMILSON DA SILVA foi notificado a fls. 400 vº e ofereceu defesa preliminar a fls. 587/592; ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA foi notificado a fls. 400 vº e…

conforme despacho de mov. 35.1. Durante a instrução, sob o crivo do contraditório, foram inquiridas testemunhas (mov. 85.1, 86.1, 99.1, 114.1 e 138.1 ) e interrogado o acusado (mov. 171.1). A seguir, as partes foram remetidas à apresentação de memoriais, em substituição às alegações orais. É o breve retrospecto. 2. O processo instaurou-se e desenvolveu-se regularmente, não havendo nulidades a serem declaradas. Com efeito, o juízo é competente, respeitou-se o direito de defesa e…

extingue o processo. Somente o MP pode oferecer o SURSIS processual. # # Procedimentos em Processo Penal: Comum: trata dos crimes comuns, como furto, estelionato, etc... (Grande maioria dos crimes) Especial: trata de crimes especiais, como tráfico de drogas. Entre esses dois está o procedimento do tribunal do júri, que abrange os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Deve-se começar a escolher o procedimento pelo tribunal do júri, pois este está na CF. Se…

SUBSECRETARIA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVO JURÍDICO CEDOC nº 31/07 4ª feira 04 de abril de 2007 EDIÇÃO ESPECIAL - NOVA LEI DE TOXICOS SUMÁRIO 1. Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes ................................................................... fls. 02 2. Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº…

citação do réu, foram feitas respostas aos tópicos elencados na acusação feito pelo Ministério Publico. Com objetivo de absolver o réu ou obter pena menos severa, atacando com fatos e fundamentos, dentro da legalidade, todas as acusações. Peça nº 4: MEMORIAIS DE DEFESA. Esta peça é utilizada após a audiência de instrução. Nesta peça foi analisada a denuncia, e os depoimentos da vítima e dos policiais que participaram da prisão do réu. Foi ultizada argumentação em torno de contradições…

UNIFICADO–2006.3) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileiro, convivente, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que entende