Memoriais Penais

DE MEMORIAIS AVARÉ-SP 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: Carlos Oliveira. Carlos Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo…

Processo Penal II Profº: Mário Albuquerque Aula 1 e 2: Procedimentos 1. Processo e procedimento: Enquanto o processo é uma sequência de atos, vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. 2. Procedimento e devido processo legal: Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o…

ESPÍRITO SANTO. Processo n° FELIPE, já qualificado nos autos as folhas ___, por meio de seu advogado e procurador que este subscreve, ( procuração anexa ), vem respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no art.403, §3° do Código Penal, apresentar MEMÓRIAIS pelos motivos de fato e de direito exposto a seguir: I- DOS FATOS Felipe foi para um bar com seus amigos, onde conheceu uma moça Ana, onde após conversa e beijos, ambos decidiram ir para um local reservado onde com o…

intermédio de seu advogado e estagiário do UniCEUB – NAJ/BRASÍLIA, com fulcro no art. 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS Pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS Trata-se de ação movida pelo Ministério Público contra LEONARDO TOLENTINO BATISTA, denunciado pelo delito previsto no art. 171, caput, do Código Penal. A denúncia narra que no período compreendido entre 30/10/2010 e 05/11/2010 em horário comercial, o denunciado teria…

qualificado nos Autos de Ação Penal n.º xxx que tramita neste Juízo, vem respeitosamente através de seu procurador apresentar , com base no artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, expondo e ao final requerendo o que se segue: I – Foi oferecida denúncia pelo Ministério Publico em razão de ter o acusado disparado, em via pública, contra a pessoa de Filipe Santos, e que em razão dos ferimentos, veio a óbito, delito penal este, tipificado no…

lhe move a Justiça Publica, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art 403, par 3º do CPC, pelas razões de fato e de direitos a seguir expostos. DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso no artigo 288, parágrafo único, c.c. artigo 157, § 2o, incisos I e II, todos do Código Penal, porque estaria associado com A, B e C para a prática de crimes de roubo de veículos com a utilização de armas. Pela…

Helena, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 123 do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: Das Preliminares Preliminarmente, destacamos o cerceamento de defesa posto…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de denúncia na qual o Ministério Público atribui ao acusado a prática do ilícito tipificado no art. art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal. Narra a denúncia que no dia 31/01/2013, Adriano e seu comparsa Vagner Sebastião dos…

BRUNO GEORGE LIRA TEIXEIRA DIRETOR (A) DE SECRETARIA MYLENA RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0081/2014 ADV: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 4950/CE), JOAQUIM LIANDRO BATISTA (OAB 12521/CE) - Processo 0214823-33.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Italo Wesley - Instrução e Julgamento Data: 21/05/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situação: Pendente JUÍZO DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO BRUNO GEORGE LIRA…

desfavor de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO, ALBERTO FAJERMAN e DENISE MARIA AYRES ABREU, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 261, 1º e 3º, combinado com o artigo 263, todos do Código Penal. Segundo a peça acusatória, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN, o primeiro na qualidade de Diretor de Segurança de Voo da TAM Linhas Aéreas S/A, e o segundo na qualidade de Vice-Presidente de Operações TAM…