Memoriais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Criminal da Comarca de __

Autos nº

“A”, já qualificado nos autos nos autos do processo-crime em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art 403, par 3º do CPC, pelas razões de fato e de direitos a seguir expostos.
DOS FATOS
O acusado foi denunciado como incurso no artigo 288, parágrafo único, c.c. artigo 157, § 2o, incisos I e II, todos do Código Penal, porque estaria associado com A, B e C para a prática de crimes de roubo de veículos com a utilização de armas.
Pela denúncia, a sua participação consistia em estimular os autores materiais dos crimes à prática dos delitos, garantindo-lhes que, com sua atuação profissional, conseguiria livrá-los de eventual prisão e condenação.
DO DIREITO
Não merece acolhida o pleito acusatório, posto que a autoria delitiva não restou demonstrada nos autos.
A acusação do digníssimo representante do MP, ao dizer que o acusado incentivava a pratica de furto, é infundada uma vez que não demonstra qualquer ligação com os crimes cometidos pelos outros correus. Tendo em vista que sua ligação com os demais acusados era meramente profissional, e amparado pela carta magma onde seus serviços e fundamental para a administração da justiça.
Desta forma, devendo haver o trancamento da ação penal por ausência de justa causa para a ação penal em razão de inconsistência dos argumentos acusatórios, estimulo a pratica de delitos e garantia de impunidade.
Além do mais, a prisão preventiva do réu devera ser anulada, pois não se demonstrou nos autos que o seu comportamento comprometeria a garantia de ordem pública, bem como não preenchendo os requisitos expostos nos arts 312 e 313 ambos do CPC.
Ainda mais que o acusado se encontra em cela comum, contrariando o art 7º, V da Lei 8.906/94, tendo em vista que exerce a profissão de advogado, tendo direito a prisão especial