Fundamentos penais

406 do CPP Memoriais (Rito Ordinário) art. 403, § 3º e 404, § único do CPP Memoriais no Júri art. 403, § 3º e 404, § único do CPP Apelação (Rito Ordinário) art. 593, I e II do CPP Apelação (no Júri) art. 593, III do CPP (letra a, b, ou c) Apelação (no Jecrim) art. 76 e 82 da Lei 9.099/95 RESE art. 581 e ss do CPP RESE art. 294, § único do CTB RESE art. 6º, § único da Lei 1.508/51 RESE art. 2º, III do Decreto Lei 201/76 Agravo em execução art. 197 da LEP Revisão Criminal art. 621 e ss do CPP Habeas Corpus art. 5º LXVIII da CF, e 647 e ss do CPP Recurso Ordinário Constitucional (STF) art. 102, II da CF e 30 da Lei 8.038/90 Recurso Ordinário Constitucional (STJ) art. 105, II, da CF e 30 da Lei 8.038/90 Embargos infringentes e de nulidade art. 609, § único do CPP Queixa-crime (ação privada) art. 30 do CPP e 100, § 2º do CP Queixa-crime (ação privada subsidiária da pública) art. 100, § 3º do CP, 29 do CPP e 5º, LIX da CF Levantamento de sequestro art. 131 do CPP Embargos de declaração (1ª instância) art. 382 do CPP Embargos de Declaração (2ª instância) art. 619 do CPP Embargos de Declaração (Jecrim) art. 83, Lei 9099/95 Embargos de Declaração (STF) art. 337, § 1º do RISTF (prazo 5 dias) Embargos de Declaração (STJ) art. 263, “caput” do RISTJ (prazo 2 dias) Carta testemunhável art. 639 do CPP Correição Parcial art. 6º, I da Lei 5010/66 Requerimento de sequestro art. 125 e 127 do CPP Requerimento de arresto art. 137 do CPP Requerimento de Hipoteca Legal art. 134 do CPP…

punibilidade Peças Práticas Como identificar a peça Instauração de inquérito policial Representação Defesa Preliminar – Lei de Drogas Defesa preliminar – Crimes funcionais afiançáveis Queixa-crime Resposta à acusação Liberdade provisória Relaxamento da prisão em flagrante Revogação da Prisão Preventiva/Temporária Memoriais Recurso de Apelação Embargos e pedido de Declaração Embargos Infringentes e/ou de Nulidade Recurso em Sentido Estrito Carta Testemunhável…

vista que restou desnaturado o cheque como título executivo extrajudicial, sendo viável no presente caso a Ação Monitória como o meio mais eficaz para o Autor restabelecer seu crédito. 2. MEMORIAL DE CÁLCULOS CHEQUE VALOR DATA ÍNDICE TJ COR. MON SOMA (JUROS 1% AM) TOTAL TOTAL O débito atualizado monetariamente até xxxxxxx é de R$ xxxxxxxxxxx. 3. DO DIREITO A ação monitória é prevista no artigo 1.102a e seguintes do CPC, que assim…

61887103329940DO ACÓRDÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES art. 609 do CPP REBATER A DECISÃO NÃO UNÃNIME DE CONDENAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO art. 619 do CPP REBATER OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO , ROC art. 105, II da CF e lei 8.038/90 DENEGAÇÃO DE HC OU MS, PEDIR NOVAMENTE O QUE FOI NEGADO, RECURSO ESPECIAL art. 105, III da CF e lei 8.038/90 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO art. 102, III da CF 00DO ACÓRDÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES art. 609 do CPP REBATER A DECISÃO NÃO UNÃNIME…

“turma”, e não em “câmara”. Importante ressaltar, ademais, que o modelo traz STF e STJ por ser uma peça genérica. No entanto, ao elaborar a sua peça, enderece somente ao tribunal competente. Em que pese o ilibado saber jurídico da Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado …, o respeitável acórdão que ensejou este recurso não merece prosperar, pelas razões a seguir expostas. I. DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL / EXTRAORDINÁRIO Segundo o artigo 102/105, III, da…

- 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111…

compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro. Trata ainda a Súmula 299 do STJ que “é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”. 7. A dívida atualizada, consoante memorial de débito acostado (doc. 04), perfaz a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 8. Assim, diante dos fatos e fundamentos, não há alternativa ao autor senão utilizar a presente ação monitória. PEDIDOS E REQUERIMENTOS 9. Ante o…

.................................... 47 Memorial ................................................................................................................... 51 Sentença ................................................................................................................... 52 Requisitos essenciais da sentença ................................................................................ 53 Embargos de declaração…

Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial …

- 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111…