Memoriais Em Defesa

Deve-se redigir memorial ao juiz do tribunal do júri. Embora não haja previsão legal expressa quanto à apresentação de memorial na audiência de instrução do procedimento do júri, é possível a substituição dos debates orais pelos memoriais, por analogia ao art. 403, § 3.º, do Código de Processo Penal e em face da anuência das partes. Prazo estabelecido pelo juiz: 19/7/2010. Preliminar: prescrição da pretensão punitiva, visto que da data do fato (dezembro de 2005) até a denúncia…

subscreve, vem, a ilustre presença de V. Exa., apresentar os presentes MEMORIAIS, nos termos da Lei, pelos fato e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS PRIMEIRAMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE, HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS NOS PRESENTES AUTOS, SENÃO VEJAMOS: Conforme várias petições protocolizadas nos presentes autos, em que foi requerida cópia do CD de vídeo constante dos presentes autos, inclusive o vídeo citado nos Memoriais oferecidos pelo MP, fls. 410 (vídeo juntados às fls.…

23/08/2010 decorreu o prazo previsto nas resoluções acima citadas, sem o recebimento da Resposta à Acusação. Foi determinada a intimação da defesa, para que apresentasse a devida resposta à acusação no prazo de 10 dias. Sobreveio Resposta à Acusação, em que a defesa aduz que, no dia 10/08/2010, foi protocolada a defesa, vindo novamente a apresentar defesa, declarando plena inocência dos fatos narrados na acusação; alegou que o denunciado sofre de alcoolismo e faz uso de drogas, sendo…

art. 5º, XXXV); 2) o devido processo legal (CF, art.5º, LIV); 3) a garantia do acesso à justiça (CF, art.5º, LXXIV); a garantia do juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LIII); 4) o tratamento isonômico das partes (CF, art. 5º, caput e I); 5) a ampla defesa (CF, art. 5º, LV, LVI e LVII); 6) a publicidade dos atos processuais (CF, art. 5º, LX); 7) a motivação dos atos decisórios (CF, art. 93, IX) e a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII). Para Luiz Flávio Gomes, assim, pode-se afirmar…

MEMORIAIS OU ALEGAÇÕES FINAIS O QUE SÃO: a última possibilidade formal de manifestação da defesa e da acusação no âmbito do procedimento ordinário. É o momento de arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, de acordo com as provas produzidas no curso da instrução. CABIMENTO: quando o juiz, considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, substitui as alegações finais orais pela apresentação de memoriais escritos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 403, §3º e…

Um modelo básico de um memorial acadêmico pode ser o seguinte: 1. Resumo Breve resumo do memorial apresentado. Geralmente contem cerca de 300 a 400 palavras. 2. Introdução O principal na introdução é identificar o acadêmico. Se faz importante um breve relato das atividades realizadas, com principais datas e atividades realizadas. Cada vez mais os memoriais passam a conter fotos e imagens para ilustrar as situações. 3. Formação escolar Formação básica do jovem. Vale relatar…

TEMA Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para as

EDUCAÇÃO RESUMO: ENTRE A HISTÓRIA E A FICÇÃO EM “MEMORIAL DO CONVENTO” E “EURICO, O PRESBÍTERO” MIRASSOL MAIO 2013 Este resumo foi feito para adquirir uma nota extra para a disciplina de Literatura Portuguesa. Tem por objetivo, mostrar uma forma sucinta do texto entregue em sala de aula, de uma análise feita por Aline do Nascimento Duarte e Flávio Pereira Camargo, sobre os romances “Memorial do Convento” e “Eurico, o presbítero”. No início, o…

JÚRI – 1a FASE -Previsto no artigo 5o, XXXVIII, Constituição Federal PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A-)PLENITUDE DE DEFESA(+ que a ampla defesa): É a possibilidade de se utilizar argumentos metajurídicos( elementos que não se limitam ao direito). B-) SIGILO DAS VOTAÇÕES: Os 7 jurados decidem numa sala secreta. Apurados 4 quatro votos iguais encerra-se a apuração. C-)SOBERANIA DOS VEREDICTOS: O Tribunal não pode alterar a decisão dos jurados. D-) COMPETÊNCIA MÍNIMA PARA JULGAR OS CRIMES…

Um modelo básico de um memorial acadêmico pode ser o seguinte: 1. Resumo Breve resumo do memorial apresentado. Geralmente contem cerca de 300 a 400 palavras. 2. Introdução O principal na introdução é identificar o acadêmico. Se faz importante um breve relato das atividades realizadas, com principais datas e atividades realizadas. Cada vez mais os memoriais passam a conter fotos e imagens para ilustrar as situações. 3. Formação escolar Formação básica do jovem. Vale relatar…