Memoriais Em Defesa

do Código Penal, porque, no dia 25/06/2010, por volta das 14 horas, no Bar XXXXX, localizada na Rua 25, n. 55, nesta Cidade e Comarca, desferiu diversos golpes com um pedaço de madeira contra CICRANO, sem que este tivesse qualquer possibilidade de defesa, em face do inopino da agressão, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 25, posteriormente complementado pelo de fls. 55 que lhe causaram incapacidade para as ocupações habituais por mais de…

constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao cargo público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 5.2.3. O candidato aprovado no Concurso Público que se autodeclarou negro em sua inscrição, de acordo com o item 5.2.2, será convocado através de Edital para comparecer em entrevista perante…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…

determinação constitucional. c.i.4.b. Crime que siga o procedimento comum + crime com procedimento especial – prevalece o rito para o julgamento do crime mais grave (art. 78, CPP). (há corrente doutrinária que sustenta, com base no princípio da ampla defesa, que deve prevalecer a competência do juízo a quem couber a infração penal com o procedimento mais amplo, seja ou não o mais grave. c.i.5. Lei 9.099/95 e o procedimento sumário: o procedimento sumaríssimo fica afastado em duas…

Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual contendo alegações finais da…

MEMORIAIS – 8º PERÍODO NOTURNO 1) Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas.…

diversas esse trabalho foi feito para compreensão do procedimento mais utilizado ultimamente, o procedimento comum ordinário. Nele constam as fases que os procedimentos possuem até a sentença, como a denúncia, seu recebimento, citação, interrogatório, defesa, e todos os atos até a sentença, com capítulos especiais para os requisitos da denúncia e rol de testemunhas e provas materiais. 1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO De acordo…

de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro abaixo para diferenciar as audiências em rito comum e no rito do júri. Ainda, este quadro deverá ser utilizado para identificar determinada peça processual, que estudaremos no capítulo seguinte. Audiência – Rito Comum Audiência – Rito do Júri 1) esclarecimentos da vítima 1) esclarecimentos da vítima 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa)

Resposta à acusação não se confunde com a chamada defesa prévia que existia no antigo procedimento e também não se confunde com a defesa ou resposta preliminar. Antes de colocarmos as diferenças entre defesa prévia, resposta preliminar e resposta à acusação, vamos dar uma olhada no CPP, para que vocês percebam qual é o conteúdo da resposta à acusação: Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e…

(duas) etapas, a primeira de caráter eliminatório e a segunda de caráter eliminatório e classificatório, na seguinte ordem: I - primeira etapa: a) prova escrita; b) prova didática; c) prova prática, se necessária. II - segunda etapa: a) prova de memorial; b) julgamento de títulos. 1 . Prova Escrita: 1.1 Consistirá de dissertação sobre um tema dentre os constantes do programa, a ser sorteado em horário e local estabelecido e na presença de todos os candidatos, com início…