Melhorias Para A Prestação Da Justiça

3. O processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 11 4. O princípio da Publicidade e o processo eletrônico......................................... 16 5. O processo judicial eletrônico – a realidade.................................................... 18 6. Justiça Estadual de São Paulo…

Resumo: Acesso à Justiça Mauro Cappelletti Capítulo I – A Evolução do Conceito Teórico de Acesso à Justiça O conceito de acesso à Justiça tem passado por uma importante transformação, no que tange a mudança no estudo e ensino do processo civil. Nos século dezoito e dezenove, os procedimentos para solução de litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos. A teoria era que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos…

estrutura para cumprir adequadamente esse dispositivo. Desta feita, na busca de contribuir para a implementação do que denominou de “política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses”, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125, publicada em 29 de novembro de 2010. A Resolução determina que os Tribunais brasileiros, no prazo de quatro meses a partir da publicação, implantem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA PALMAS-TO 2014 1 PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da…

presidente do Comitê Estratégico de TI, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, a nova etapa de implantação do URANO será estendida nas comarcas do interior do Estado. “Hoje, conseguimos finalizar o procedimento na comarca de Santana, com 100% de automatização dos processos extrajudiciais. No interior, começamos com Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e, em breve, no município de Amapá. Dentro deste projeto, pretendemos já implantar na Promotoria de Justiça de Macapá”, informou. O…

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM CURSO DE DIREITO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 WILLIAM LOUREIRA DE SOUZA FILHO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4 PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS

tributos: I – impostos; União, II – taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, III – Contribuição de melhoria, decorrente de obras publicas. A Constituição Federal de 1988, ampliou ainda mais a captação do Sistema Tributário, é o que comenta a Doutrinadora: Ives Gandra da Silva Martins, ficando melhor dos…

da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.(MINISTÉRIO DA SAÚDE). A ética do cuidado, quando compaginada com a justiça, apóia se na equidade, no reconhecimento das diferenças nas necessidades, na compreensão que dá origem à compaixão e cordialidade para todos. Nas Política Nacional de Humanização, além de entendido enquanto processo que permeia…

dignidade e bem estar; · Os idosos devem ser respeitados pelos motoristas de ônibus, que devem atender suas solicitações de embarque e desembarque, aguardando sua entrada e saída com o ônibus parado; · Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão dar preferência ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os seguintes dizeres: "Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos, e pessoas portadoras de deficiência têm…

xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser a Autora pessoa carente na acepção jurídica do termo, na qualidade profissional de ESTAGIÁRIA, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa (DOC. 2) e com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, se requer a concessão de justiça gratuita. Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se…