Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MIGUEL REALE Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em “hermenêutica ou interpretação do Direito” nas suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria científica da arte de interpretar e esta seria a aplicação da…

Nome:___________________________RA :________ SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1 Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4 Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7 Capitulo III – “ Dos bens” ..

Nome:___________________________RA :________ SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1 Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4 Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7 Capitulo III – “ Dos bens” ...........

HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em "hermenêutica ou interpretação do Direito", em suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez,…

* Lei Segundo Luiz Fernando Coelho: “A lei é o jus scriptum, norma jurídica geral estabelecida mediante a palavra pelo legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do…

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA – R.I. – H425 FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO DE ANDREW HEYWOOD – RESUMO Andrew Heywood explica que o termo fundamentalismo vem do latim fundamentum que significa a base , e começou a ser usado nos E.U.A no início do século XX entre 1.910 e 1.915 para designar cristãos evangélicos que publicaram uma série de panfletos intitulados Os Fundamentos e pregavam a crença literal nos textos contidos nas sagradas escrituras diante de interpretações modernas e viam isso como

Seminário 1 - Hand-out M. Villey. Os meios do Direito PREFÁCIO 1. O Tomo I-Definições e fins do direito é um compêndio que pretende ser “clássico": redescobrir e restaurar uma tradição. 2. Definição do direito - distinção de outras artes(moral, economia,política) - meios dependem dos fins almejados Confronto dialético entre diferentes sistemas filosóficos. 2.1. Uma das principais características da ciência é tratar dos fins por preterição, escondendo suas causas finais e dando grande…

como chave do Direito Constitucional. Portanto através deste estudo, passaremos a conhecer um pouco mais sobre a estrutura que envolve o poder político e seus contornos jurídicos. O PODER CONSTITUINTE (Continuação) A CONSTITUIÇÃO, LEI SUPREMA A Constituição, Lei Suprema é a base e a fonte de todo o ordenamento jurídico, esta supremacia vem desde sua formação, para Pinto Ferreira “é reputada como uma pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito político”. Nela…

Introdução Dentro do socialismo, o alvo principal é o bem estar do povo, que significa excelentes serviços e baixo índice de desemprego. O governo é usado como uma ferramenta de aprimoramento de seu povo, a despeito do acúmulo de riquezas. Para o capitalismo, o alvo é justamente o acúmulo de riquezas. Os serviços têm seu orçamento equilibrado entre dois limites variáveis: o orçamento e a opinião pública. A porcentagem de desempregados raramente é próxima de zero, pois é considerada uma…

apresenta os seguintes enunciados: - Há um deslize na concordância verbal da seguinte frase: - As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas em: - O verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma plural para preencher de modo correto a lacuna da frase: - A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: Assim, quando vocês se depararem com algum dos enunciados acima, já estarão cientes de que o assunto em questão é sintaxe de concordância.…