Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS. ANDRÉ JUAN COSTA VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO PROJETO DE MONOGRAFIA I PROFESSOR RENATO ZERBINI RIBEIRO LEÃO Brasília 1º/2013 APRESENTAÇÃO INICIAL DO TEMA O curso de Direito somente me deslumbrou após inúmeras experiências profissionais e desafios acadêmicos que ocorreram mais próximo ao fim do curso. Após iniciar os…

eletrônicos semicondutores, não é um bom condutor, nem um bom isolante. Compare no quadro abaixo vários materiais classificados quanto à condutividade. A resistência elétrica de um material, mantido a uma certa temperatura e determinada pela segunda lei de ohm: R= . l / A onde, R- resistência elétrica, medida em ohms [] l - comprimento do material em metros [m] A - área do material em metros ao quadrado [m2]  - resistividade do material [ . m2] / [m]. material…

eletrônicos semicondutores, não é um bom condutor, nem um bom isolante. Compare no quadro abaixo vários materiais classificados quanto à condutividade. A resistência elétrica de um material, mantido a uma certa temperatura e determinada pela segunda lei de ohm: R=( . l / A onde, R- resistência elétrica, medida em ohms [(] l - comprimento do material em metros [m] A - área do material em metros ao quadrado [m2] ( - resistividade do material [( . m2] / [m]. …

eletrônicos semicondutores, não é um bom condutor, nem um bom isolante. Compare no quadro abaixo vários materiais classificados quanto à condutividade. A resistência elétrica de um material, mantido a uma certa temperatura e determinada pela segunda lei de ohm: R=ρ . l / A onde, R- resistência elétrica, medida em ohms [Ω ] l - comprimento do material em metros [m] A - área do material em metros ao quadrado [m2] ρ - resistividade do material [Ω . m2] / [m]. material Cobre Ferro…

org/wiki/Lei LEI Do latim Lex (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê"), uma lei é uma regra, um conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as…

Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Está baseado no direito escrito em códigos ou coleções, sendo inspirado no direito romano. Civil Law é o sistema jurídico adotado pelo ordenamento jurídico atual. É preciso realçar que apesar do sistema jurídico da Civil Law abranger um maior número de Países, existem outros sistemas jurídicos no mundo, como por exemplo, o…

1 A ATUAÇÃO DO JUIZ FRENTE AS LACUNAS DO DIREITO1 PATRICIA SANTOS DE VIERA 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar…

mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em "hermenêutica ou interpretação do Direito", um suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez,…

dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais; • Introduzir para o aluno a concepção sistêmica do Direito; • Discorrer sobre o

aplicada no Brasil, até que se elaborasse um Código Civil. A partir daí tivemos uma série de tentativas de sistematizar a legislação civil brasileira, o que aconteceu, por exemplo, por meio de Teixeira de Freitas, que em 1855, preparou a “Consolidação das Leis Civis”, que passou a preencher a lacuna do Código Civil. Mais tarde, em diversos momentos foram encomentados projetos de Código Civil, até que o Código Civil de 1916 conseguisse sua aprovação. 1. O Código de 1916…