Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

Paul Veyne ocorre porque ela tem um grande número de acontecimentos, por essa razão só seria possível fornecer explicação científica de alguns fatos, sendo assim ela não seria totalmente científica. Ciência não se limita apenas ao conhecimento das leis da natureza, é também ciência os acontecimentos das sociedades. Na ciência não existe verdades absolutas o que ocorre é que a cada avanço se acumula conhecimento o que poderá ficar mais próximo da verdade. Vários são os siguinificados da…

os procedimentos contábeis e controlar as fraudes, temos as auditorias, responsáveis por analisar os elementos contábeis e verificar a exatidão e fidelidade dos procedimentos, demonstrações e relatórios de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei e pela empresa. Neste estudo foram descritas exemplos de duas empresas que enfrentaram fraudes. A ENRON formada em 1995, e considerada entre 1996 e 2001 uma das empresas americana mais inovadora. Mas que se manteve defasada nos…

Hermenêutica – Prof. Walter Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13

Caso Concreto - Semana 3 Descrição CASO CONCRETO Desenvolvimento APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA Questão 1: O que são alimentos orgânicos? Na agricultura orgânica, não é permitido o uso de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Não são utilizados fertilizantes sintéticos solúveis, agrotóxicos e transgênicos. O Brasil, em função de possuir diferentes tipos de solo e clima, uma biodiversidade incrível aliada a uma grande diversidade cultural, é sem…

cristalina, ou seja, são substâncias cujos átomos se posicionam no espaço, formando uma estrutura ordenada. TEORIA DOS SEMICONDUTORES FÍSICA DOS SEMICONDUTORES Nessa estrutura, cada átomo une-se a quatro outros átomos vizinhos, por meio de ligações covalentes, e cada um dos quatro elétrons de valência de um átomo é compartilhado com um átomo vizinho, de modo que dois átomos adjacentes compartilham os dois elétrons. TEORIA DOS SEMICONDUTORES FÍSICA…

normalmente por um dos genitores, para vir a romper os laços efetivos com o outro genitor. Geralmente, isso acontece, quando o casamento acaba e os filhos são usados por um dos genitores para atingir o outro. As causas que levam o alienador a cometer tal ato podem ser dentre outras: inveja, ciúme, vingança ou possessividade. Em várias ocasiões o menor é usado até mesmo como forma de chantagem contra o ex-cônjuge ou ex-companheiro, com objetivos de retomar a relação e até objetivos…

extrai do texto. O texto, claro ou ambíguo, deve ser sempre interpretado para que dele se extraia a norma. Relembre-se uma outra situação, já analisada neste curso. Na aula 06, discutiu-se a correta interpretação do parágrafo único do art. 101 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja redação é a seguinte: “Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência…

a proteção do Meio Ambiente, através do licenciamento ambiental que é um procedimento administrativo que licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente, através de audiências públicas, o Poder Público também pode conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal, que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio…

suprir as lacunas do sistema, bem como as que cobrem os claros deixados ao poder discricionário dos indivíduos (normas negociais)”. AULA 1 Princípio da plenitude do Ordenamento jurídico Moral O ordenamento jurídico não pode deixar a descoberto, sem dar solução, qualquer litígio ou conflito capaz de abalar o equilíbrio, a ordem e a segurança da sociedade. Por isso, ele contém, a possibilidade de solução para todas as questões que surgirem na vida de relação social, suprindo as lacunas…

Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente. Uma definição satisfatória do Direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. No conjunto das tentativas realizadas para caracterizar o Direito por meio de algum elemento da norma jurídica, consideraríamos 4 critérios: formal, material, do sujeito que põe a norma e do sujeito ao qual ela se destina. 1) critério formal: O critério formal é aquele pelo qual se acredita poder…