Meios Supletivos Da Lacuna

Cascavel – Paraná Diretor: Rosimar Baú Coordenadora: Fabiane Napoli Ziegemann Romankiv II- Justificativa A abordagem nesse semestre para a prática de Estágio Supervisionado caracteriza-se na Educação de Jovens e Adultos, aonde vem suprir a lacuna teoria e pratica tão necessária na formação do pedagogo. O Estágio Supervisionado é um componente da grade curricular obrigatória que tem em sua essência a intencionalidade de colocar o aluno em contato direto com o conhecimento…

jurídica é imperativo-autorizante, tendo como substrato a regulamentação da conduta humana. Seus elementos essenciais são a imperatividade, que é a essência da norma de direito no sentido de dirigir o comportamento humano; e a coercibilidade, que é meio para coagir/efetivar a conduta humana regulamentada. 4.1 Classificação da Norma: Quanto à imperatividade: As normas podem ser de caráter absoluto, quando determinam que um dever/direito deve ser exercido de modo absoluto; ou relativas,…

padrões de identidade, de sociabilidade, modelos de famílias, estilos de vida, inclusive padrões e comportamentos políticos. A reunião de pessoas com comportamentos comuns de união, solidariedade, devidamente normatizada e institucionalizada por meio de associações deverá nos trazer a ideia clara de uma sociedade que luta por igualdade, sustentabilidade, por indivíduos livres, emancipados e verdadeiros donos de seus destinos. Por isso, a participação em associações e organizações civis…

poder executivo com a sanção, publicação e promulgação e também as vezes cabe a ele dar inicio ao processo legislativo. Para ter uma lei válida é necessário passar por processos 1. Sanção 2. Promulgação (Lei executória) 3. Publicação, é o meio, para tornar a lei conhecida e assim que publicada, ela se torna obrigatória. 4. Sanção no sentido de coação, é um método para tornar a lei inviolável, constrange o individuo diretamente ou indiretamente a fazer o que a lei…

essa população precisa. A grande mão-de-obra está voltada para a produção, constituindo das classes dos marginalizados, analfabetos ou semi-alfabetizados, que necessitam de uma política educacional que os leve de volta à escola e que proporcione os meios necessários para que haja construção do conhecimento. Assim observamos a linha histórica da EJA no Brasil, percebemos que a modalidade sempre esteve envolta por preceitos neoliberais e assistencialistas. Percebe-se pouca…

Parecer CNE/CEB Nº11/2000, na Resolução CNE/CEB Nº01/2000, no Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), no Plano de Desenvolvimento da Educação, nos Compromissos e acordos internacionais. Esse público vem sendo atendido no âmbito da Educação Básica por meio da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, a qual tem priorizado um processo amplo democrático e participativo na construção de uma…

............................................................13 1. 2. INTRODUÇÃO O discorreremos neste trabalho As fontes do Direito e as Fontes das obrigações. Fontes tem o significado de nascentes, ou seja, em fontes do direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas, órgãos sociais do qual emanam o direito objetivo. Sendo que a Lei é a fonte principal de Fontes do Direito. Diz-se fonte de obrigação o facto jurídico de onde nasce o vínculo

Assinale a opção CORRETA a respeito da colocação de adolescente em regime de semiliberdade: a) A semiliberdade pode ser aplicada cumulativamente com a remissão exclusiva do processo. xb) A semiliberdade pode ser determinada como forma de passagem ao meio aberto. c) A semiliberdade pode ser aplicada cumulativamente com a remissão extintiva do processo. d) A semiliberdade pode ser aplicada cumulativamente com a remissão suspensiva do processo. 4. Assinale a opção CORRETA a respeito das…

excelência. Fonte formal, o meio pelo qual a norma jurídica se positiva com legítima força obrigatória. A lei não seria propriamente fonte de direito, mas produto da legislação, a lei não representa a origem, porém o resultado da atividade legislativa. Conceito A palavra lei é empregada, algumas vezes, em sentido amplo, como sinônimo de norma jurídica, abrangendo normas escritas ou costumeiras. Em sentido escrito, indica norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de…

Uma nova atitude das pessoas quanto aos benefícios sociais. Exigências dos sindicatos e dos contratos coletivos de trabalho. Exigências da legislação trabalhista e previdenciária. Impostos atribuídos às organizações, que passaram a representar meios lícitos de deduções de suas obrigações tributárias. Necessidade de contribuir para o bem-estar dos colaboradores e da comunidade. Os planos de benefícios sociais foram inicialmente orientados por uma perspectiva paternalista e unilateral…