Meios Para Garantia Da Eficácia Da Penhora Na Execução

Benfeitorias ; Embargos na Execução por Carta I – EMBARGOS DO EXECUTADO: 1- Generalidades: Ação autônoma de caráter incidente; com processo e procedimento distintos do processo de execução; Têm natureza de processo de conhecimento; Hipóteses em que podem ser opostos na execução fundada em titulo executivo judicial: execução contra a Fazenda Pública(art. 741) e a execução por quantia certa contra devedor insolvente. Devem ser ajuizados onde ter curso o processo de execução;…

PROCESSO III – EXECUÇÃO – RESUMO PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO 1. PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRINCÍPIOS a) Patrimonialidade: garantia do débito – patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos. b) Exato adimplemento: a execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor, não mais do que isso. c) Utilidade: execução traz prejuízo ao devedor e benefício ao credor. d) Onerosidade: quando há mais um meios de satisfação do credor, o juiz mandará…

Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO…

antecedência, mas antecipa-se à sentença de cognição. O conceito de títulos executivos extrajudiciais são os atos da vida privada aos quais a lei processual agrega tal eficácia e assim também são as inscrições de dívida ativa. Note-se que o título extrajudicial prescinde de prévio processo de conhecimento. Em razão disso, o grau de eficácia desse tipo de título diminui consideravelmente na medida em que se amplia a matéria de defesa permitida ao devedor através de embargos (art. 745 do…

prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR LIVRO IV…

INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM GERAL E NA EXECUÇÃO FISCAL Rita de Cássia Andrade 1. ANÁLISE TELEOLÓGICA DA PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Deve-se a Pontes de Miranda, nos idos de 1966, a adoção do instituto da pré-executividade na doutrina processual civil brasileira. Aponta-se como primeiro exame específico sobre o assunto, o parecer elaborado pelo ilustre tratadista a requerimento da Companhia Siderúrgica Mannesman, por ocasião das…

DIREITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA SABRINA BRUNELY FERNANDES FERREIRA PERIODO: 8º DATA: 02/05/2014 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional disciplina em seus artigos 183 a 193 as garantias e privilégios pertinentes ao crédito tributário. O CTN trata de forma bastante desorganizada, nos referidos dispositivos legais, daquilo que ele denomina “Garantias e Privilégios do…

A EXECUÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE ACORDO COM AS LEIS 11.232 E 11.382 A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor para satisfazer o direito do credor (art. 646), consubstanciado no título executivo judicial ou extrajudicial. Por força das alterações promovidas pelas Leis 11.232 e 11.382, os procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial, especialmente quanto à forma de defesa do devedor,…

exactly as sent, so do a proper fix grammar before submission. The abstract should contain 100-300 words and must not exceed the first page. Keywords: Disclosure. Science. ITPAC. 1 - Noções Introdutórias A Internet, sem dúvida alguma, é o maior meio de comunicação existente entre os povos. Especialistas dizem inclusive que provavelmente trata-se do maior sistema de engenharia já produzido pela humanidade. Se por um lado estamos tratando de algo ágil e extremante eficiente, em…

MAIOR EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil,…