Meios De Provas No Processo Ordinario

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL I PROCESSO X PROCEDIMENTO Os conceitos de processo e procedimento não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). 1.PROCESSO De acordo com Gouveia e Salinet a palavra processo tem origem etimológica (pro =…

recursos ordinários também para estes dois tribunais. No que se refere ao direito civil, a Carta magna preceitua, para o STF dois tipos de competência recursal, a saber: recurso ordinário (art. 102, II, a); e recurso extraordinário (art. 102, III). Quanto ao STJ, a constituição, de igual maneira, instituiu duas modalidades de competência recursal civil: recurso ordinário (art. 105, II, b e c); e recurso especial (art. 105, III). RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Os recursos…

JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP Processo nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.0002 EDITORA NEVER MORE, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move LUIZ AUGUSTO WORK por seu advogado e procurador que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO ORDINÁRIO em face da r. sentença de fls.XX, com fundamento no artigo 895 consolidado,…

eleitoral. Meio de comunicação social. Uso indevido. Inelegibilidade. Preceito legal. Violação. Ausência. Defesa. Cerceamento. Não-configuração. [...] 2. Com a abertura de prazo para alegações finais, não há que se falar em cerceamento de defesa. [...]” NE: As partes tiveram o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação das alegações finais, prazo este que não foi observado pelo recorrente. (Ac. de 31.10.2006 no AgRgAg no 6.907, rel. Min. Caputo Bastos.) “Representação. Recurso…

A Influência do Princípio da Primazia da Realidade na Valoração da Prova Testemunhal na Justiça do Trabalho AUTOR» Laudir Roque Willers Junior 1. INTRODUÇÃO Na busca de destrinchar o valor que a prova testemunhal merece na Justiça do Trabalho, mostra-se relevante destacar qual a influência do princípio da primazia da realidade nessa análise, princípio esse que norteia o Direito do Trabalho, estabelecendo que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre os atos jurídicos formais,[1] isto é

trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da verdade real; art.…

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAROLINA MARTINS PEREIRA PROCESSO DO CONHECIMENTO GOIÂNIA – GO ABRIL/2013 CAROLINA MARTINS PEREIRA RESUMO – PROCESSO DO CONHECIMENTO Trabalho apresentado com exigência parcial para obtenção de certificado em curso de pós graduação e Direito Processual Civil da Faculdade Internacional Signorelli (Centro de Educação a Distancia) GOIÂNIA – GO ABRIL/2013 Resumo - PROCESSO DO CONHECIMENTO Atos processuais são atos das partes,…

PROVA PERICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a prova pericial comentando, objeto ônus e demais peculiaridades, que servem para provar a veracidade dos fatos com objetivo de convencer o juiz a seu favor. O processo, em seu desenvolvimento, é constituído por duas premissas: as questões de direito e as de fato. A prova possui funções específicas no desenvolvimento do processo, qual seja de demonstrar as questões de fato até o convencimento

DIFERENÇAS DO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO. O procedimento ordinário no direito trabalhista está previsto nos artigos 837/852 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja reduzida

NECESSÁRIO QUANTIFICAR OS PEDIDOS E ATRIBUIR A CAUSA O VALOR DA SOMA DELES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO – ARTIGO 852-B, I, CLT (LEI 9957/00). PEDIDO DE CITAÇÃO E CONDENAÇÃO CPC, 282, VI REQUER A NOTIFICAÇÃO DA RDA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE PROVAS CPC, 282, VI PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS VALOR DA CAUSA CLT, 840, §1º, CPC, 282, V, LEI 5584/70 ATRIBUIR DEPENDENDO DO RITO PROCESSUAL P. DEFERIMENTO PEDE DEFERIMENTO LUGAR E DATA CLT, 840, §1º RJ ASSINATURA CLT, 840, §1º A petição inicial,…