Meios De Provas No Processo Ordinario

241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes procuradores o prazo ser-lhe -à contado em dobro para contestar, recorrer e falar em juízo de modo geral. Art 191 CPC. Fato não contestado presumi-se verdade relativa. 2) Prazo ← Sumário – art 275 CPC Procedimento ← Ordinário – Residual ( 15 dias – Art 297 CPC)

entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou seja, modo de fazer, o rito, o caminho trilhado pelos sujeitos do processo. É a forma por que se desenvolve e se aplica o…

Curso: Direito. Turno: Noturno Disciplina: Processo do Trabalho. Professor: Marcelino. Acadêmica: Naiana Serafini. RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO E SUAS CARACTERÍSTICAS O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual

AULA EM 25.03.2014 Ponto 6 – SENTENÇA – artigos 381 a 393 CPP SENTENÇA – é a declaração judicial do direito no caso concreto. No processo penal a sentença encerra o processo e julga o mérito. No processo civil a sentença também encerra o processo, mas pode ou não julgar o mérito. Essa é a diferença do processo penal. A sentença é a decisão prolatada por um juiz monocrático. É uma decisão final da 1ª instância. Para ‘’ARISTOTELES’’ a sentença é um silogismo dentro do tipo. SILOGISMO –…

Questões Processo Civil IV 1- As espécies de processos monitórios: Existem duas espécies de processos monitórios, são elas: 1 - Processo monitório puro: é o adotado por quase todas as legislações do direito romano-germânico, não é aceito no Direito Brasileiro. Nessa espécie o demandante não precisa alegar com base em documentos. O juiz analisa as alegações produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

Direito processual do Trabalho (parte II) Aula 5 Dissídios individuais – Processo de conhecimento O processo é o instrumento que o Estado utiliza para exercer a jurisdição. Processo: Pressupostos processuais: São 3 pressupostos para que o processo exista: - Jurisdição; - Petição inicial; - Citação; Após a existência do processo, há os pressupostos de validade, que podem ser positivos ou negativos. Positivos: competência do juízo; imparcialidade…

PASSO 1 Princípios norteadores do processo penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é norteado por um conjunto de princípios, do qual o estudo e compreensão são muito importantes para aplicação do Direito. Tais princípios são classificados em espécies do gênero normas jurídicas, em conjunto com as regras. A ciência jurídica nem sempre o aceitou tal classificação. Diz-se que as normas num geral se dividem em duas categorias que são os princípios e as regras, não existindo hierarquia…

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

O que é ação monitoria? É um processo de conhecimento sob procedimento especial em prol de portador de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, para a obtenção de pagamento de soma em dinheiro ou a entrega de coisa móvel e fungível. Qual o fundamento da ação monitoria? Art. 1.102 – A do CPC, inserido nos procedimentos especiais. O que diz o art.1.102-A? A ação monitoria compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma…