Meios De Provas No Processo Civil

Discriminação das provas Os litigantes envolvidos no processo judicial ou administrativo têm direito de provarem suas pretensões em relação ao fato em juízo. Assim o Ordenamento Jurídico Brasileiro, através do Princípio do Contraditório e o da Ampla Defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), permite que ambas as partes discordem da afirmação de uma delas encontradas nos autos, como também garante constitucionalmente que estas defendam sua inocência e alegações por todos os…

RESENHA ACADÊMICA DA PROVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil, promulgado em 10 de janeiro de 2002 trata da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III, repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Este pequeno trabalho acadêmico fará uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no Direito, sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, a intenção e dar inicio a um dialogo participativo com o…

TINI INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL LONDRINA 2012 MARLON TINI INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL Projeto do trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Yoshida LONDRINA 2012 TEMA: Ônus da prova e Inversão do ônus da prova em matéria…

UNINOVAFAPI COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CLERCIO FALCAO PROJETO DE PESQUISA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR TERESINA 2014 CLERCIO FALCAO TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4 2. PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................

A DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Monaliza Lopes da Silva Sales Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba. Sumário: 1- Introdução, 2 – Conceito de prova no processo do trabalho ,3- O onus da prova no processo do trabalho, 4- Aplicação da Distribuição Dinâmica, 5- Considerações finais e acesso efetivo à Justiça do Trabalho,; 6 –…

Meios de prova no processo previdenciário Como citar este artigo: BACHUR, Tiago Faggioni; VIEIRA, Fabrício Barcelos. Meios de prova no processo previdenciário. Disponível em http://www.lfg.com.br. 31 de março de 2009. 1. INTRODUÇAO O art. 332 da Lei Processual estabelece que "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa." Deste modo, tratando-se de…

Meios de Provas Através dos meios de prova é possível a demonstração da verdade nas alegações sobre a matéria fática controvertida e importante para o julgamento da causa. Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes de provas podem ser pessoais…

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse…

História da formação da Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo…

Prova dos fatos jurídicos Conceito de prova; Objeto da prova; Ônus da prova; Atividade probatória do juiz – atribuições e limites; Provas ilícitas; Revelia – limites e efeitos; CONCEITO DE PROVA Segundo Farias e Rosenvald (2014, p. 707) o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração da veracidade