Meios De Provas No Direito Processual Civil

CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL; 1. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 1.2. CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SENTIDO SUBSTANCIAL E EM SENTIDO FORMAL; 2. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; 2.1. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA JUDICIAL: ATOS DE DIREÇÃO, DE PROVA E DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA DAS PARTES: O TRINÔMIO PEDIR-ALEGAR-PROVAR E O DIREITO À ISONOMIA; 2.3. CONTRADITÓRIO FORMAL E

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA DIREITO PRINCÍPIOS Volta Redonda 2015 Princípios Gerais do Direito Processual Civil Princípio do Devido Processo Legal ( due process of Law) Segundo tal princípio, ninguém poderá ser privado de sua liberdade ou de seus bens sem um julgamento justo e prolatado com base em regras previamente estabelecidas pela lei (artigo 5°, inciso LIV, CF/88) Princípio da Imparcialidade Para ser válido, o processo há de ser presidido por autoridade…

ROCESSO DE CONHECIMENTO O Processo de Conhecimento, regulado pelo Código de Processo Civil, a partir do art. 282, é subdividido em quatro fases: fase postulatória, fase ordinatória, fase instrutória e fase decisória. Assim, faremos uma breve análise das principais fases do processo de conhecimento dentro do procedimento ordinatório. 1. FASE POSTULATÓRIA Esta fase é caracterizada pelo primeiro impulso no sistema jurisdicional, uma vez que é nessa oportunidade que a parte irá…

DO PROCESSO Curso: Direito - 3° período Professora: Esp. Fernanda Luiza Longhi Introdução ao estudo 2 O que é teoria geral do processo - TGP? “É o conjunto de conceitos lógico-jurídicos dirigidos ao estudo do objeto processo” (KLIPPEL, 2013, p. 41) O que é processo? “Conjunto de atos processuais voltados a regular o exercício da função jurisdicional, que, (...) estabelecem diversas relações jurídicas entre os sujeitos processuais [em uma] (...) relação jurídica processual” (KLIPPEL, 2013, p.

4 - PRINCÍPIOS 01. Responda ao que se pede com base nos princípios gerais de Direito Processual: a) O Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso com base no seguinte argumento: “O ato processual não obedeceu a forma determinada pelo Código de Processo Civil. Por isso, mesmo que não tenha sido configurado nenhum prejuízo às partes, a ofensa aos preceitos legais, por si só, tem o condão de invalidar o processo em questão diante da legalidade estrita a qual a atividade judicante está presa”.

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

FACULDADE PADRÃO III CURSO DE DIREITO Lorena dos Santos A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO GOIÂNIA 2012 1 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO Monografia Jurídica apresentada para conclusão de curso de graduação em Direito, do Departamento Ciências Jurídicas, da Associação de Educação e Cultura de Goiás - AECG, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava de Faria. GOIÂNIA 2012 2 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O…

THE APPLICATION OF ARTICLE 285-A OF CPC. Rafael Henrique de Souza Ra.: 909121983 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de esclarecer ao jurista o porquê ainda pairam dúvidas quanto à aplicação ou não do artigo 285-A do Código de Processo Civil, e se realmente o diploma legal, inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a…

princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prática, conforme essa vontade (execução). A autocomposição consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse de um dos interessados ou de cada um deles. Representa um dos meio…

garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidade no atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas. Caracterizando-se o instituto de jurisdição pelo poder, função e atividade, exclusivos do poder judiciário de…