Meios De Prova Cpc

29/06/2015 PROVA TESTEMUNHAL (Artigos 400 a 419 do CPC) HOME ARTIGOS NOTÍCIAS QUEM SOMOS ESPECIAL MATERIAL DE ESTUD Home Artigos Artigos Mai 2005 PROVA TESTEMUNHAL (Artigos 400 a 419 do CPC) 22 Maio 2005 Rafael Fernandes Estevez 1. Conceito A prova testemunhal consiste em uma reprodução oral do que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte notícia dos fatos da demanda. Arruda Alvim[1] explica que prova testemunhal “é aquela produzida oralmente perante o juiz…

1. DA JUSTIFICAÇÃO Código Civil: Art. 861 - Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. Art. 862 - Salvo nos casos expressos em lei, é essencial a citação dos interessados. Parágrafo único - Se o interessado não puder ser citado pessoalmente, intervirá no processo o Ministério Público. Art. 863 - A…

(Art.100 inciso V alínea “a” do CPC) MARCOS, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº ______-_____ expedido pelo órgão___-__, e inscrito no CPF de nº ______-____, residente e domiciliado na rua_________ nº____,bairro,cidade, CEP,estado, vem por meio de seu advogado que subscreve com endereço profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem…

Verifica-se no artigo 275 CPC se é caso de procedimento sumário (rol exaustivo). Não sendo, é caso de procedimento comum ordinário. Portanto, é residual. Se não for especial ou comum sumário, será comum ordinário. É o procedimento mais utilizado. - é SUBSIDIÁRIO aos demais procedimentos: mesmo nos casos que se utiliza o procedimento especial ou sumário, quando suas normas não regularem determinadas situações, busca-se a solução no procedimento ordinário. Art. 272, § único CPC: “O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V # Processo Cautelar # (Art. 796 e ss CPC) - Fundamento e características do processo cautelar - Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que não visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos…

FASE RECURSAL - Inconformismo natural do ser humano. - Conceito de Recurso: são remédios, meios, para submeter-se uma decisão judicial à nova apreciação, via de regra, por outro órgão. Os recursos forma criados objetivando evitar que erros de julgamento monocrático possa se perpetuar. O ser humano, na sua essência, é passível de erro, de falhas, daí que o novo julgamento visa maior segurança das decisões judiciais principalmente quando proferidos por órgãos colegiados. Outro…

REQUISITOS DA PETIÇÃO (art. 282/CPC) A) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida: afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, vez que a ele é formulada a tutela jurisdicional. Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos (art. 113, § 2°/CPC), o magistrado poderá encaminhá-lo ao competente; mas se deixar de fazê-lo ao despachar a petição inicial, caberá ao réu suscitar a incompetência absoluta (art. 301, II/CPC), sob pena de responder…

pedido? Sim. Na confissão, o confitente apenas reconhece a existência de fatos contrários ao seu interesse e o juiz profere a sentença com base no art. 269, I do CPC (resolve o mérito). O reconhecimento da procedência do pedido, por sua vez, antecipa a solução do litigio, pois o juiz julga conforme o estado do processo (art. 329, CPC). 2- As partes poderão contraditar a testemunha arrolada pela outra parte? Sim. Poderão pedir que não seja ouvida quando verificar sua incapacidade,…

o benefício é de natureza acidentária, onde deve ser processada a demanda? Ora, tudo indica que seja na Justiça Estadual, aguardando-se que ao longo da instrução, respeitado o devido processo legal, tenha a parte autora condições de fazer a devida prova a respeito da natureza acidentária do benefício perquerido. Nesse caso, quando já em cognição exauriente, via sentença de mérito, estiver o juízo convicto de que a causa realmente não é acidentária, mesmo que tenha sido provada a…

dias úteis, das 6:00 às 20: 00 horas. Das 6:00 às 20:00 horas são os marcos dentro dos quais as justiças irão estabelecer o seu horário de funcionamento. Excessões: artigo 172 §1 e §2 do CPC. Lugar dos Atos Processuais: Os atos processuais, de regra, devem ser praticados na sede do juizo. Excessão: Artigo 176 do CPC. Atos das Partes: Unilaterais: Atos praticados por uma das partes. Ex. Contestação ( que faz é o réu ) Bilaterais: Ambas as partes praticam os atos Contratuais: Ex. Acordo…