Meios De Prova Cpc

Quando não houver mais necessidade de prova testemunhal, haja vista as provas documentais são suficientes para o processo. Art. 285, A, CPC. 2) A revelia não obriga o juiz realizar o julgamento antecipado da lide, nestes casos, o réu será novamente citado tendo um prazo de 15 dias para responder. Art. 321, CPC. 3) A revelia consiste na não apresentação da contestação, por parte do réu, no prazo legal. A revelia esta prevista no artigo 319 e seguintes do CPC. 4) Neste caso será…

Provas Conceito. • Provas são os meios pelos quais o autor ou o réu tentam demonstrar a verdade. • Artigo 332, admite que todos os meios de provas legais bem como os moralmente legítimos sejam utilizados, para que se possa provar os fatos alegados. • O processo se contenta com a verdade processual. • APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE HIPOTECA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC -

a petição inicial em processo cautelar: art. 801 do CPC. Espaço de 10 linhas MARCO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., cadastro de pessoa física número ..., residência (endereço completo), Código de Endereçamento Postal número ..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS pelo rito especial, em face de TÚLIO…

ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de monografia apresentado como exigência obrigatória para a conclusão do curso de Especialização em Processo Civil, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Orientadora: Daniela Lutzky Porto Alegre 2009 RESUMO O presente trabalho teve por objeto o exame acerca da (in) admissibilidade da prova emprestada no processo civil. Para tanto, inicialmente,…

TÓPICOS (Processo de Conhecimento – Rito Ordinário) 1. Litispendência e coisa julgada: 2. Pedido 3. Trâmite 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. 4. Citação Processo do Conhecimento – Rito Ordinário 1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já…

MEIOS DE PROVA Os elementos trazidos ao processo para orientar o juiz na busca da verdade dos fatos são chamados de meios de prova. O Código de Processo Civil elenca como meios de prova: - Depoimento pessoal (Art. 342 a 347) - Exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363) - Prova documental (Art. 364 a 399) - Confissão (Art. 348 a 354) - Prova testemunhal (Art. 400 a 419) - Inspeção judicial (Art. 440 a 443) - Prova pericial (Art. 420 a 439). Porém, os…

CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade, desprendimento da legalidade estrita – limites…

perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO TRABALHO E AO CPC Princípio da proteção do direito material no direito do trabalho não vale para o processo. No processo vale o princípio da igualdade; Princípio do contraditório e ampla defesa – art 5º LV; Princípio da imparcialidade do Juiz…

processo se instrumentaliza através dos procedimentos, que pela lei, foi dividido em fases, de conhecimento e de execução, além da existência do processo de execução e do processo cautelar. O processo de conhecimento, objeto do presente estudo, é o meio utilizado para se buscar a solução estatal para o conflito, obtendo-se, após análise jurisdicional dos fatos afirmados, uma certeza formal. Nesse ponto reside a sua importância. Ele ora serve-se do procedimento comum ora do…

respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Considerando que a ação de indenização foi movida em face de pessoa jurídica de direito público interno (Fazenda Pública), há de observar a incidência da norma do art. 188, do CPC, a qual prevê prazo em quádruplo para contestar. Destarte, infere-se que o réu observou, corretamente, o prazo legal para contestar a peça exordial. 1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos…