Meios De Prova Cpc

começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou simplesmente, inicial.” Moacyr Amaral dos Santos Obs.: a Petição também é chamada de peça vestibular e exordial. Redação Forense A…

– O que é prova? Quem é o seu destinatário? É todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo, ou seja, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato, e é a própria certeza dessa existência. 2 – Explique objeto da prova, regra geral e exceções. Os objetos da prova…

acompanhada por instrumento público, que a lei a lei julgar indispensável à prova do ato, como por exemplo em uma ação de divórcio onde não foi apresentada a certidão de casamento. 23. Considerando as normas do CPC, em quais hipóteses ocorrerá a réplica do autor? De acordo com o artigo 327 do CPC, a replica ocorrerá quando o réu alegar algumas das hipóteses do artigo 301 CPC, dando ao autor um prazo de 10 dias para produzir provas documentais que impugne a contestação do réu. Contudo,…

processo cautelar Ações de conhecimento: conhecer o direito. Ações de execução: ação, fase de conhecimento, que concretiza. Cumpre a obrigação. Força o devedor a cumprir a obrigação. AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de uma outra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar. Na ação…

Da origem da Prova ← Nas origens do Direito (sociedades primitivas) não existia a figura da prova, inicialmente pelo fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, depois pela autocomposição, para a qual não se tinha uma decisão sobre quem possuía razão, mas abdicação de todo ou de parte do Direito. Somente com a evolução social e o fortalecimento do Estado, quando do surgimento dos árbitros, é que os primeiros mecanismos de provas surgiram. ← Nas sociedades antigas as…

partes, lê documentos etc, com vistas a apurar a verdade dos fatos. Mas, muitas vezes, o fato que o juiz precisa conhecer não é de natureza a ser provado por declarações das partes ou de outras pessoas (testemunhas), nem por via de documentos. Sua prova reside na própria materialidade das coisas. A própria coisa, ou o fenômeno, é que atesta o fato na materialidade de suas formas, o que demanda entrar em contato direto com a coisa. Coisas, nas quais se incluem também as pessoas Porém…

– Princípio do instituto Das Provas 4 1.1 – Necessidade da prova 4 1.2 – Unidade da prova 4 1.3 – Lealdade da Prova 4 1.4 – Contraditório 4 1.5 – Igualdade de Oportunidade de prova 4 1.6 – Oportunidade da prova 4 1.7 – Comunhão da prova 4 1.8 – Legalidade 4 1.9 – Imediação 4 2.0 – Obrigatoriedade da prova 4 2 – Objetivo da prova 5 3 – Ônus da prova 5 4- Meios de prova 6 4.1 –…

três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. Procedimento Comum Sumário Aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC que utiliza critério em razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art. 275, CPC, observar-se-á o procedimento sumário: Nas causas cujo valor não exceder 60 vezes o salário mínimo vigente no País; Nas causas, qualquer que seja o valor: De…

Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra, devem ser provados por quem alega = ônus da prova (salvo hipóteses de inversão) O Juiz deve encontrar…

AULA 4 20/08/2015 Podem as partes estipular critérios próprios para distribuir do ônus da prova desde que observado o artigo 333 § único, I e II CPC. DISTRIBUIÇÃO. Dinâmica do ônus da prova. Exe.: Fato instintivo é aquele que põe fim a uma relação jurídica decidida no processo, prescrição, pagamento da dívida, novação etc. MODIFICATIVA. Altera a relação jurídica. Exe.: Existência de compensação mas com