Meios De Obtenção De Prova

térmico e integral quanto ao teor de gordura, transportado em vasilhame adequado e individual de capacidade até 50L e entregue em estabelecimento industrial adequado até as 10:00h do dia da sua obtenção. LEITE CRU REFRIGERADO TIPO C: produto entregue em temperatura ambiente até as 10:00h do dia da sua obtenção, em posto de refrigeração de leite ou estabelecimento industrial adequado e nele ser resfriado e mantido em temperatura igual ou inferior a 4oC. LEITE PASTEURIZADO TIPO C:…

DIGNIDADE DO TRABALHADOR ............................................. 5 4. VIOLÊNCIA VERBAL, FÍSICA E/OU SEXUAL ............................................... 6 4. O ASSÉDIO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .... 7 1. A PROVA .............................................................................................................. 7 5. PROBLEMAS À SAÚDE DO TRABALHADOR ............................................ 10 6. CONSIDERAÇÕES…

promoção de certames de interesse públicos no nosso País, sejam falhas fiscalizatórias, falhas do próprio sistema e, sobretudo, do desvirtuamento funcional dos executores de certames de interesse público. Aacionar o Ddireito Penal para esta ocasião é a prova da referida falibilidade, pois, em suma, o tipo penal representa a última expectativa materialmente viável para que o Estado promova uma efetiva proteção ao bem jurídico. Pois bem, assim optou o Estado pelo caminho mais fácil:…

A cautelar ganhou autonomia como forma de prestação jurisdicional específica. No Código anterior, de 1939, ela era tratada como processo acessório, incluído no título das medidas preventivas. O processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela a uma pretensão, é freqüentemente demorado. O decurso do tempo pode resultar na perda de utilidade do processo, trazendo para o titular da pretensão prejuízos irreparáveis. São necessários, pois, remédios processuais que…

DAS PROVAS NOS CRIMES DIGITAIS. 2014 BANCA EXAMINADORA __________________________________ Professor -1 __________________________________ Professor -2 __________________________________ Professor-3 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................1 PALAVRAS-CHAVE..................

às deliberações e às controvérsias. Dizem respeito aos meios de persuadir e convencer pelo discurso, de criticar as teses do adversário, de defender e justificar as suas próprias, valendo-se de argumentos mais ou menos fortes. 2- Durante séculos, a justiça primitiva foi condicionada por uma escrupulosa conformidade a fórmulas sacras. Do mesmo modo, durante séculos, o fato de se recorrer, para a prova dos fatos, às ordálias e a todas as provas, das quais somente aqueles cuja fosse…

conceituada como o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso no seu andamento A exceção (do latim exceptio), em sentido amplo, compreende o direito público subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora deduzindo matéria que impede o conhecimento do mérito, ou ao menos enseja a prorrogação do curso do processo. Já no sentido estrito, a exceção pode ser conceituada como…

............................................................................7 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................10 TERMO DE DILIGÊNCIA Termo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil. A eventual recusa no atendimento de diligências solicitadas, ou…

Prova ilícita Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas Resumo: Estuda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Analisa os aspectos relevantes da utilização da doutrina comparada no processo penal pátrio, sob a perspectiva da

Questionários Questionário nº. 1 1) O que é Processo de Conhecimento para o CPC? É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito. 2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz? O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito público entre