Meios Coercitivos De Solução De Conflitos

Principios do conflito aparente de normas penais Laura Raquel Tinoco dos Santos Publicado em 11/2003. Elaborado em 09/2003. Página 1 de 1 100%gostaram4votos ASSUNTOS: HERMENÊUTICA (DIREITO PENAL) HERMENÊUTICA JURÍDICA DIREITO PENAL Sumário: 1. Direito positivo e evolução das normas na sociedade – 2. A questão da antinomia e anomia jurídicas – 3. Conflito aparente de normas penais: 3.1. Princípio da especialidade; 3.2. Princípio da alternatividade; 3.3. Princípio da subsidiariedade; 3.4.…

dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente. Palavras-chave: direitos humanos; intervenções humanitárias; política…

especialmente da sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado. Afirma que a dicotomia feita por Kelsen entre nomostática (trata dos problemas da norma jurídica individualmente) e nomodinâmica (problemas relacionados ao conjunto das normas) já antevia uma solução da teoria da norma pelo ordenamento. Analisando sua obra anterior, a Teoria da Norma Jurídica, Bobbio admite que – partindo da visão estrita sobre a norma jurídica – não conseguiu dar uma resposta satisfatória à questão "o que…

A Teoria X reflete um estilo de administração autoritário e rígido, pois acredita que os indivíduos refletem um comportamento de estagnação, repelindo o trabalho e as responsabilidades, com isso o administrador dente proporcionar um ambiente coercitivo que acaba não estimulando o trabalho. Contudo, com um local de trabalho desse modo faz com que as pessoas não se sintam estimuladas a trabalhar, ficando alienadas e desencorajadas, com isso, só vai ressaltar a visão do administrador sobre…

dos meios executivos para a satisfação do direito do credor, preferencialmente na forma específica, decorreu de opção legislativa fundada na exigência da efetividade da prestação jurisdicional. Considera que esta margem de discricionariedade judicial aplica-se igualmente aos pedidos imediato e mediato do autor. Conclui que a mitigação do princípio da congruência não é suficiente para comprometer a imparcialidade do juiz e a observância do princípio do contraditório, porque a escolha dos…

Tributário Conceito "Direito Financeiro é o remo do Direito Público que disciplina a receita e despesa pública". Paulo Nader Podemos dizer que o Direito Financeiro é o conjunto de normas que disciplinam a arrecadação, a gestão e a distribuição dos meios econômicos que necessitam o Estado e outros entes públicos para o cumprimento de suas atividades. Para regular as despesas do Estado o Direito Financeiro, tem como instrumento fundamental o orçamento, cujas diretrizes estão…

questões a seguir: 1. Quais as três categorias em que são divididos os dez papéis específicos do administrador, segundo Mintzberg? a) Representação, liderança e ligação. b) Monitoração, disseminação e porta voz. c) Empreendimento, resolução de conflitos e alocação de recursos. d) Interpessoal, informacional e decisorial e) Nenhuma das alternativas. 2. Quando as empresas procuram funcionários que sejam gestores competentes, buscam indivíduos com habilidades técnicas,…

interpretação de sociedade está diretamente relacionada ao estudo do fato social, que para ele apresenta características específicas: exterioridade e a coercitividade. O fato social é exterior na medida em que existe antes do próprio indivíduo e coercitivo na medida em que a sociedade impõe tais postulados, sem o consentimento prévio do indivíduo. 02 - O estruturalismo surgiu com o inglês Edward Bradford Titchener (1867–1927) e tem como fundamento o estudo dos elementos ou conteúdos…

existentes numa determinada situação e consiste numa relação entre um indivíduo e um grupo. Nesses termos, o conceito de liderança repousa em uma relação funcional que existe quando um líder é percebido por um grupo como possuidor ou controlador dos meios para satisfação de suas necessidades (KNICKERBOCER, 1967, p.103, apud CHIAVENATO,2005, p.353). É aquele que tem a capacidade de influenciar atitudes, crenças, comportamentos e sentimentos de outras pessoas. Mesmo quem não é líder pode…

que inspiram a ordem jurídica (âmbito deontológico); de validade, consoante sua existência fática perante o sistema (ontológico); e, de eficácia, mediante a apreciação dos efeitos produzidos no cenário social, ainda que por força do emprego de meios coercitivos (fenomenológico). No curso em que trata do Ordenamento Jurídico, todavia, o conceito de validade é aperfeiçoado, para significar a pertinência de uma Norma a um determinado sistema. Ademais, reproduz a orientação de Hart, no…