Meios Coercitivos De Solução De Conflitos

Introdução O presente artigo tem por finalidade o estudo da astreinte, ou seja, a multa diária, arbitrada pelo Juízo no processo de execução, de oficio ou a pedido, por ocasião da necessidade de impor ao executando meios coercitivos, para que cumpra a ordem mandamental no prazo determinado. Contudo, excepciona o próprio objeto da ação de execução, porquanto, a finalidade do exequente na propositura do processo é obter o cumprimento da obrigação não atendida pelo executando no…

questiona primeiramente a possibilidade de se alcançar a paz. Seria isto possível pela força ou pelo direito? Numa sociedade organizada, a ausência absoluta da força seria um meio impossível. Com isso, seu uso é necessário na forma de sanção. Ou seja, nas sociedades organizadas os Estados têm competência para praticar atos coercitivos como sanção dirigida ao delinquente. O Estado Moderno, para Kelsen, é o exemplo mais perfeito de monopólio comunitário da força, por ser centralizado.…

jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação, se é possível que se façam valer com os meios coercitivos de que dispõe a autoridade pública. Diz-se que as normas mais eficazes são aquelas cumpridas de forma espontânea, sinal de que guardam vínculo com a sociedade que as instituiu, sendo fruto da necessidade social. Outras normas têm…

Considerando que o poder político se caracteriza pela exclusividade do uso legitimo da força, o Estado possui o monopólio da violência legitima, a qual pode ser aplicada a todos os membros da sociedade. Assim, o estado é o único que tem o poder coercitivo, com o qual ele tem autoridade constituída para o uso da força em detrimento da proteção do povo contra ataques de bandos armados ou não. Segundo a Constituição Federal, no artigo 136 “O presidente da República pode, ouvidos os…

levam ao alcance dos objetivos organizacionais e, de preferência, atendam também aos objetivos pessoais dos membros. A direção envolve a focalização nos membros organizacionais como pessoas e a abordagem de assuntos como moral, arbitragem de conflitos e o desenvolvimento de boas relações entre os indivíduos. CONCEITO DE DIREÇÃO A direção é a função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com os seus subordinados. Para que o planejamento e a…

qual identificou que as necessidades sociais do grupo, (de acordo com a Teoria da Hierarquia das Necessidades, de Maslow) não estavam sendo satisfeitas. Para minimizar tal problema, ele deverá: Desenvolver um programa de participação do grupo na solução dos problemas do trabalho Segundo a teoria dos 2 fatores de Herzberg identifique o que vem a ser motivação: O trabalho em si; Responsabilidades; Crescimento; Realização e Status. Herzberg desenvolveu um estudo para tentar entender os…

elementos divinos. * A paz é buscada não para viver bem com o outro, mas para alcançar seus próprios interesses * O homem tem 2 conjuntos; vive o conflito: caráter integrador x desintegrador. * O estado de natureza é retornável; vivemos na iminência da “guerra de todos contra todos”. * Contrário a soberania por meio de rebelião (cap. XV) * Direito: liberdade de escolha; A partir do momento que se estabelece o Estado, torna-se obrigação. A injustiça…

e tutela jurídica: O Direito organiza a vida em sociedade e soluciona os conflitos entre seus membros, buscando estabelecer a PAZ SOCIAL. Conflitos: O convívio em sociedade é por si só já é causador de muitos conflitos. Esses conflitos se caracterizam pela INSATISFAÇÃO, que causa angustia, tensão social e individual, gerando assim, mais e mais conflitos, caso o inicial não seja solucionado. Formas de solução de conflitos da antiguidade até os dias atuais: No inicio das civilizações,…

unitário. Esse conjunto unitário é chamado de ordenamento. Para que a norma tenha eficácia, segundo a teoria de Bobbio, deve ser garantida por uma sanção externa e institucionalizada, é necessário o poder coercitivo para que se garanta a ordem jurídica. O Estado é soberano e o poder coercitivo originado do Estado para que a ordem jurídica seja estabelecida, também o é. Dessa maneira, Bobbio vê o ordenamento como um conjunto de regras para organizar a sociedade mediante a força. A…

democrática 9 d) Liderança Liberal 9 e) Liderança situacional 9 f) Liderança emergente 9 4. O que é poder 9 1. Tipo de poder 9 a) Poder legítimo 9 b) Poder de recompensa 9 c) Poder coercitivo 9 d) Poder de especialização 9 e) Poder de referência 9 f) Poder de informação 9 5. Tipos de abordagem 10 a) Abordagem comportamental 10 b) Abordagens situacionais 10 6. Motivação…