Meios Alternativos Solução De Conflitos

de solução de conflitos, como exemplo, a arbitragem. Em vista disso, tem-se como objetivo, analisar o instituto da arbitragem, além de abordar as principais distinções entre as jurisdições estatal e arbitral e o aculturamento desta forma de heterocomposição. 1. A Arbitragem: Caro leitor, você acha que o Estado é o único que pode solucionar os conflitos de interesses? Pois bem, se a sua resposta for afirmativa, ela está incorreta, pois, temos diversas formas de resolução de…

Negociação, Mediação e Arbitragem Nilson Roberto Lucilio 1. Apresentação Muito se tem falado, na atualidade, sobre os chamados métodos alternativos para solução de controvérsias, ou, como preferem os norte americanos, ADR – Alternative Dispute Resolution. Surgidos no meio dos negócios – políticos e comerciais – os processos alternativos de solução de controvérsias se mostraram como modo eficaz de finalizar demandas de variada complexidade através dos tempos. Muitos exemplos…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM Preceitua Pinho (1996), que ao tratarmos de evolução histórica, a arbitragem como forma de resolução de conflitos tem sua origem no inicio da história do direito, e não é um instituto jurídico recente como se imagina. O litígio sempre fez parte da sociedade, tendo na arbitragem a forma de solução de conflitos para as sociedades com Estado como as greco-romanas ou outras sociedades antigas. Deparamo-nos com uma linha de raciocínio que vem das…

Processo Civil. Procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, a lei, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título executivo. Atualmente a Arbitragem é dos meios mais utilizados no Estado Moderno. CONCEITO DE ARBITRAGEM Entende-se por arbitragem no direito brasileiro uma forma alternativa ao poder judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes…

1 – Descreva os modelos ou métodos de solução de conflitos: Métodos informais “Nada fazer” (ou “dar tempo ao tempo”) – opção para lidar com assuntos delicados ou incomodos, como preconceito, conflitos familiares, crendo que o tempo se incumbirá de trazer a solução. “Acomodação” – solucionam conflitos com seus próprios esforços e iniciativas, sem auxilio de profissionais. Mas neste método as soluções nem sempre são as melhores, costumam ser parciais. “Aconselhamento” – neste método buscam-se

1. DAS QUESTÕES CONCEITUAIS E ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM Conceito de Arbitragem A arbitragem pode ser entendida como um meio alternativo de solução de conflitos, que pode ser utilizado em todos os planos do direito, que não estejam, evidentemente, excluídos pela legislação. Contudo, é possível somente a utilização do procedimento arbitral em litígios que envolvam direitos disponíveis e patrimoniais, em conformidade com o art. 1° da Lei 3.307/96. A arbitragem é uma faculdade e não,…

TEMA: 1) MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O homem é um ser social e tem necessidade de pertencer a determinados grupos sociais, como a família, a escola, o trabalho. A convivência humana em sociedade exige o estabelecimento de regras de condutas para o fim de promover a paz social, uma vez que o estar em grupo pode gerar conflitos, diante da diversidade de pensamentos das pessoas. E ASSIM NÃO HÁ SOCIEDADE SEM DIREITO. Na busca de solução para os eventuais conflitos…

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais…

se tratando de Soluções Alternativas de Conflitos, o Poder Judiciário disponibiliza aos indivíduos novas formas alternativas de solucionar conflitos, evitando, assim, a formulação da lide. Esta medida, além de diminuir a sua sobrecarga, garante a efetividade do acesso a uma justiça justa pelo cidadão. A arbitragem pode ser definida como uma técnica para a solução de conflitos, em que um terceiro imparcial (árbitro), estabelece uma solução para o conflito, e sua decisão tem força de…

Já os problemas relacionados com o acesso à justiça permanecem, pois o acesso a uma justiça célere e eficaz é uma grande preocupação com a qual as sociedades têm vivido ou acostumado a viver. Entre as mudanças mais expressivas está o uso de meios alternativos de resolução de litígios, para que os mesmos sejam resolvidos de forma mais célere e económica. Entre as opções disponíveis na resolução destes, temos a mediação, a qual tem trazido para a sociedade um efeito transformador da…