Meios Alternativos De Prisão Civil

Direito Processual Penal II. Prisão e Liberdade Provisória. PRISÃO  1. CONCEITO  Tourinho Filho: “Prisão é a privação da liberdade de locomoção em virtude do recolhimento da pessoa humana ao cárcere.”  Prisão nada mais é do que a privação da sua liberdade de locomoção. Depois do direito à vida, vem a liberdade de locomoção, um dos bens mais importantes. A prisão é o ultimo meio, se você não tem como, você prende. 2. ESPÉCIES DE PRISÃO  Cada doutrinador vai fazer uma…

DIREITO GREGO A ESCRITA GREGA Direito e escrita estão relacionados ,e não somente a escrita como tecnologia ,mas também os meios de escrita como forma de permitir a produção e a divulgação das leis; Direito e escrita se confundem com a própria história da Civilização Grega; Escrita Linear B A escrita Linear B foi utilizada pelos povos micênicos (Civilização Micênica) entre os séculos XVI a.C. e XIII a.C., derivada provavelmente da escrita denominada Linear A, que por enquanto ainda não foi

coletivos; - atua com grande discricionariedade, independentemente de autorização judicial. JUDICIÁRIA função auxiliar a justiça (daí a designação):  Nível Estadual: - Polícia Civil: apurar as infrações penais e suas respectivas autorias; fornecer ao titular da ação penal elementos - Atividade repressiva do Estado. - Policiais civis, dirigidos por Delegados de Polícia de carreira, sem prejuízo de outras autoridades (CF, art. 144, § 4°);  Nível Federal: - Polícia Federal, com…

Henri será com emprego de gás e se enquadra ao artigo 121, §2º, III, CP. “Art. 121, CP ­ Matar alguém: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: III ­ com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; Pena ­ reclusão, de doze a trinta anos.” “Art. 5º ­ XLVII, CF/88 ­ não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do…

Cautelares Prisão na etimologia da palavra é a privação do direito de ir e vir de uma determinada pessoa em razão de seu recolhimento em instituto prisional. Sendo assim, temos a diferenciação da prisão decorrente de sentença penal condenatória, das prisões de cunho provisório, quais são, as determinadas em casos específicos e em momentos necessário durante a instrução criminal ou, até o transito em julgado da sentença penal condenatória. Posto isto, resta claro que esta espécie…

A possibilidade da efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS…

Luther King Martin Luther King, Jr. Foi um pastor protestante e ativista político estadunidense. Tornou-se um dos mais importantes líderes do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, e no mundo, com uma campanha de não violência e de amor ao próximo. Um ministro Batista, King tornou-se um ativista dos direitos civis no início de sua carreira. Ele liderou em 1955 o boicote aos ônibus de Montgomery e ajudou a fundar a Conferência da Liderança Cristã do Sul (SCLC),…

INTRODUÇÃO A sociologia jurídica realiza uma leitura externa do Direito, fazendo uma análise dos efeitos das normas na sociedade com relação à observância e os anseios da sociedade relacionados às normas, examinando as causas e os efeitos do Direito no meio social. Desta forma, com base nos textos apresentados, responderemos as questões 1 e 2 do trabalho proposto exemplificando com decisões fundadas em lei, mas estimuladas por demandas e eventos extrajurídicos.

3 1. Direito dos presos ( art.40 e 41 LEP)……………………….........................4 2. Isolamento da sociedade e da família.........................................................5 2.1 Concepção de prisão e seu amparo no ordenamento jurídico pátrio...5 2.2 Estabelecimentos penais e o objetivo da prisão....................................6 2.3 Tipos de isolamento no sistema carcerário...........................................7 2.4 Consequências negativas do isolamento carcerário...............