Meio Ambiente E Saúde Direito Individual E Dever Para Co

pressupostos de admissibilidade? 3. Resuma os fundamentos sobre Serviço Público e o Direito Subjetivo ao Saneamento Básico. 4. Qual a relação do caso com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) 5. Resuma os fundamentos sobre A Responsabilidade Civil das Pessoa Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do Dano Ambiental Individual. 7. Resuma os fundamentos sobre Do Quantum Indenizatório dos Danos Morais.…

Direito Ambiental Unidade I – 1. Tutela constitucional do meio ambiente I - Histórico: 1) Era visto através de uma visão global: elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio histórico-cultural; 2) Os direitos metaindividuais (interesses que estão acima dos interesses individuais) surgiu com os conflitos de massa. 3) No Brasil: Lei 4.717/65- Lei da Ação Popular - tratou de direito instrumental (procedimentos), mas fez menção a questões de direito material. Protegiam o…

atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. (art. 78 do CTN) O Poder…

MINISTÉRIO DA SAÚDE P o l í t i c a N a c i o n a l d e H u m a n i z a ç ã o SUS D o c u m e n t o b a s e p a r a G e s t o r e s e Tr a b a l h a d o r e s d o Brasília – DF 2004 S U S MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização SUS P o l í t i c a D o c u m e n t o N a c i o n a l b a s e p a r a d e G e s t o r e s e H u m a n i z a ç ã o Tr a b a l h a d o r e s d o Série B. Textos Básicos de Saúde…

organizacional e do ambiente apresentado. O processo de humanização da saúde é importante para a evolução do assistencialismo, porém este enfrenta como obstáculos a cultura da sociedade focada em resultados quantitativos. Segundo Martins (2001, p 24), a humanização é um processo amplo, demorado e complexo, ao qual se oferecem resistências, pois envolve mudanças de comportamento, que sempre despertam insegurança. A pesar das dificuldades o processo de humanização na saúde é…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização SUS D o c u m e n t o B a s e p a r a G e s t o r e s e T r a b a l h a d o r e s d o 3.ª edição Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2006 S U S © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos…

conhecimento INTERESSES CIDADÃO PROFISSIONAL DIREITOS E DEVERES CONHECIMENTO ENFERMEIRO A SAÚDE TEM QUE SER CONSEGUIDA, E NÃO IMPOSTA - OMS CONHECIMENTO CONSCIENTIZAÇÃO Enquanto ser humano Enquanto enfermeiro O INDIVÍDUO RECONHECE QUE NÃO PODE SER FRAGMENTADO Teoria holística ASSISTÊNCIA DEVE CONSIDERAR TODA E QUALQUER RELAÇÃO DO SER HUMANO COM O MEIO EM QUE VIVE Código de ética: Art. 5° - O profissional de Enfermagem presta assistência à saúde visando a promoção do ser…

PSICOLOGIA, SAÚDE & DOENÇAS, 2006, 7 (1), 95-107 GESTÃO DO BULLYING E DA INDISCIPLINA E QUALIDADE DO BEM-ESTAR PSICOSSOCIAL DE DOCENTES E DISCENTES DO BRASIL (RONDÔNIA) Rede Pública de Ensino, Porto Velho, Rondônia, Brasil Suely Mascarenhas* RESUMO: Neste artigo, são apresentados resultados de uma investigação-ação que demonstram a necessidade da gestão institucional do fenômeno do bullying e da indisciplina como elemento preventivo para a saúde emocional e o bem-estar de…

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PODER PÚBLICO RESUMO Este trabalho busca pesquisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente, tendo como objetivo apresentar um estudo com base nos princípios que fundamentam a atuação estatal. INTRODUÇÃO Segundo decreta o art. 225 da Constituição Federal de 1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…

Área de Saúde do Trabalho. Tecnin Data: __/__/__ Aluno:____________________________________________ Introdução A área da Saúde do Trabalhador surge no contexto do Movimento da Reforma Sanitária, que tinha como proposta uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da sociedade brasileira.Foi um a resposta institucional ao s diversos movimentos sociais que entre a metade dos anos de 1970 e os anos de 1990,reivindicava a Saúde do Trabalhador como parte do direito universal à…