Direito Ambiental - Meio Ambiente Artificial/Urbanístico

Direitos Ambientais - Estudo Dirigido Tema: Meio Ambiente Artificial/Urbanístico 1. A Constituição Federal de 1988 contemplou o urbanismo? Sim, o urbanismo foi abordado na Constituição Federal/88 especificamente nos artigos 182 e 183, bem como nos artigos 21, IX e XX e 24, I. 2. Quais as funções sociais da cidade? As cidades possuem várias funções sociais, dentre elas as urbanísticas, como habitação, trabalho, lazer e mobilidade, as de cidadania, como saúde, educação e segurança, e as funções de gestão, como planejamento, preservação do patrimônio e sustentabilidade. 3. O que é cidade sustentável? Cidade sustentável é aquela que foi projetada respeitando os recursos naturais e considerando os impactos ambientais. Nessa cidade há a preocupação com as gerações futuras e se tem como objetivo garantir conforto e dignidade a todos os cidadãos, possibilitando-os participar ativamente do desenvolvimento da cidade. 4. Como ocorre a gestão democrática das cidades? Conforme dispõe os artigos 43 a 45 do Estatuto da Cidade, a gestão democrática se dá através da realização de audiências e debates públicos de forma a garantir a participação popular como requisito obrigatório para a aprovação de peças orçamentárias. 5. Como se exerce o controle social, no Estatuto da Cidade? O controle social é exercido diretamente pela população através de movimentos, entidades da sociedade civil e com a garantia da participação das comunidades. 6. A função social da propriedade é um

Direitos Ambientais Tema: Meio Ambiente Artificial/Urbanístico 1. A Constituição Federal de 1988 contemplou o urbanismo? Sim, o urbanismo foi abordado na Constituição Federal/88 especificamente nos artigos 182 e 183, bem como nos artigos 21, IX e XX e 24, I. 2. Quais as funções sociais da cidade? As cidades possuem várias funções sociais, dentre elas as urbanísticas, como habitação, trabalho, lazer e mobilidade, as de cidadania, como saúde, educação e segurança, e as funções de…

Resumo: A doutrina classifica o meio ambiente em natural, artificial, cultural e do trabalho. Muito embora esta classificação doutrinária seja pacífica, é perceptível a sua imprecisão, pois entende o meio ambiente do trabalho como classe, quando apenas é uma espécie mista, derivada da junção de aspectos das outras três classes ambientais. Com base nesse dilema, este artigo busca demonstrar, a necessidade da efetivação de um remodelamento na hodierna classificação do meio ambiente, com…

legislação ambiental Aluno:ale Meio ambiente artificial O meio ambiente artificial é o construído ou alterado pelo ser humano, sendo constituído pelos edifícios urbanos, que são os espaços públicos fechados, e pelos equipamentos comunitários, que são os espaços públicos abertos, como as ruas, as praças e as áreas verdes. Embora esteja mais relacionado ao conceito de cidade o conceito de meio ambiente artificial abarca também a zona rural, referindo-se…

legislação ambiental Aluno: Meio ambiente artificial O meio ambiente artificial é o construído ou alterado pelo ser humano, sendo constituído pelos edifícios urbanos, que são os espaços públicos fechados, e pelos equipamentos comunitários, que são os espaços públicos abertos, como as ruas, as praças e as áreas verdes. Embora esteja mais relacionado ao conceito de cidade o conceito de meio ambiente artificial abarca também a zona rural, referindo-se simplesmente…

O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE. Alessander Wilckson Cabral Sales Procurador da República, Mestre em Direito Constitucional/Unifor, Professor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. 1 O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE A conceituação da expressão “meio ambiente” não tem encontrado um consenso doutrinário. Dois são os principais obstáculos ao atingimento de uma única e aceitável definição, quais sejam: a abrangência do conceito e a grande diversidade de significados contemplados…

tempo na historia, aderiu o tema meio ambiente, destinando a este um capítulo, que contempla não somente seu conteúdo normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho e o meio ambiente cultural, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 desempenha na Constituição Federal o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu abstruso teor de direitos, mensurado…

Estadual do Sudoeste da Bahia Sumário: Considerações iniciais O que é o meio ambiente Por que estudar classificação? Atual Classificação doutrinária Proposta de mudança na classificação Ampliação da aplicação dos princípios do direito ambiental Considerações finais Considerações iniciais A doutrina ambientalista jurídica brasileira desenvolveu uma classificação quadripartida, hodiernamente pacífica, acerca do meio ambiente. Para esses doutrinadores o meio…

atender a proposta formulada para elaboração de trabalho sobre o meio ambiente natural, tendo como base o conceito legal disposto no artigo 3º da Lei 6.938/81, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e também quanto aos princípios do equilíbrio ecológico e da qualidade vida expressamente preconizado no artigo 225 da Constituição da República vigente. Além disso, nosso trabalho deverá pautar-se pela interface do conceito e princípios supracitados com os aspectos gerais…

CTC-17 Inteligência Artificial Introdução Prof. Paulo André Castro www.comp.ita.br/~pauloac pauloac@ita.br Sala 110, IEC-ITA Nova disciplina CTC-17 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Requisitos: CTC-11 (ou CTC-10) e MOQ-13.Horas semanais: 3-0-0-5. Conceituação, aplicações. Resolução de problemas: técnicas e métodos, representação, heurísticas, decomposição de problemas, jogos. Estratégias de busca e decomposição, representação, algoritmo A*, Algoritmos genéticos. Aprendizagem de…