Meio ambiente: conceito

O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE.

Alessander Wilckson Cabral Sales
Procurador da República, Mestre em Direito
Constitucional/Unifor, Professor da Universidade de
Fortaleza – UNIFOR.

1 O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
A conceituação da expressão “meio ambiente” não tem encontrado um consenso doutrinário. Dois são os principais obstáculos ao atingimento de uma única e aceitável definição, quais sejam: a abrangência do conceito e a grande diversidade de significados contemplados por esta expressão.
Como chama atenção Paulo José Leite Farias1, o termo meio ambiente “engendra uma variedade de significados, conforme o aspecto em que é considerado”. Assim, alguns autores enfatizam o sentido comum desta designação, na qual se entende por meio ambiente a “esfera, o círculo, o âmbito que nos cerca, em que vivemos”2. A expressão também pode receber um conceito normativo, como ocorre, por exemplo, na disposição legal contida no art. 3º, I da Lei 6.938/81, que estatui a Política Nacional de Meio Ambiente brasileira, onde se define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” ou, ainda, ser definida sob a perspectiva mais ampla possível como “a combinação de todas as coisas e fatores externos ao indivíduo ou à população de indivíduos em questão”3, ou seja, como um verdadeiro processo de interação entre fatores bióticos e abióticos.
Evidenciada, portanto, a dificuldade de formulação de uma conceituação por todos aceitável pois, como visto, a expressão “meio ambiente” sugere, para o estabelecimento de seu conteúdo, uma noção muito mais intuitiva do que delimitativa. No entanto, em que pese a difícil tarefa de ser chegar a esta definição, é imprescindível para o bom desenvolvimento da presente disciplina o estabelecimento de uma conceituação jurídica desta expressão, sob pena de assim não o fazendo, não se conseguir fixar