Mei Informalidade

2.2 – Diferença entre o Estatuto Nacional da ME/EPP e o Simples Nacional. 2.3 – Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional. 2.4 – Das Alíquotas, Base de Calculo e Anexos. 3. Mircroempreendedor Individual - MEI. 3.1 – Definição. 3.2 – Dos Benefícios do MEI. 3.3 – Das Obrigações e Responsabilidades 4. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE. 4.1 – Definição. 4.2 – Benefícios e Vantagens. 4.3 – Requisitos e Impedimentos. 5. Conclusão.

de Qualquer Natureza ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural LC - Lei Complementar ME - Microempresa MEI - Microempreeendedor individual MT - Mato Grosso PLP - Projeto de Lei Complementar SEFAZ-MT - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso SN - Simples Nacional SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil …

existência de um sócio com participação fictícia no capital da empresa. A criação desta modalidade sem dúvida teve muitos aspectos positivos, porém o maior deles em minha opinião é que muitos assim muitos pequenos e micro empresários puderam sair da informalidade, sem a necessidade de um sócio, que muitas vezes era inserido na sociedade limitada apenas por não ter outra opção de regularizar a sua empresa, outra “vantagem” de empresas nesta modalidade é que a mesma não compromete o…

de comércio e serviços é insignificante e convive na informalidade dos trabalhadores, a administração municipal conta com praticamente sua capacidade máxima de funcionários estatutários efetivos. A atuação dos sindicatos de trabalhadores rurais e o de servidores da prefeitura centra-se na luta pela garantia da manutenção de direitos conquistados, não existe organização dos trabalhadores no ramo de comércio e serviço, dessa forma, a informalidade no vínculo empregatício dos trabalhadores…

construir o que antes não existia. O Micro Empreendedor Individual (MEI) surge trazendo oportunidade para que os trabalhadores informais estejam se ingressado na Legalidade e principalmente para o trabalho formal que é muito mais promissor do que trabalho informal. Criado a partir de 01 de Julho de 2009. Os profissionais autônomos e micro empresários podem optar por se legalizar abrindo uma MEI. A Lei Complementar 128/08 que personifica o MEI foi introduzido e inserido na Lei Geral da…

é acolhedora para o pequeno empreendedor. Os juros e a carga tributária – composta por impostos s federais, estaduais, municipais e as obrigações trabalhistas – estão entre os mais altos do mundo, o que acaba empurrando muitos negócios para a informalidade. 27 2013 Gestão Empreendedora A empresa Vamos agora observar como funciona um empresa. Na realidade esse estudo é bastante amplo, pois há uma enorme variedade de empreendimentos no mercado, em todos os ramos de atividade –…

ocupadas, mas trabalhando em condições de informalidade. Além disso, os estudos e pesquisas disponíveis reconhecem que grande parte dos pequenos empreendimentos não estruturados dispõe de baixa produtividade, ausência de registros contábeis padrão, pouco capital, tecnologia incipiente, proprietários e trabalhadores com déÀcit de qualiÀcação, principalmente em países menos desenvolvidos, e podem ser caracterizados por diversos níveis de informalidade, sendo constituídos por…

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção! Esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads[->0] Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L SUMÁRIO: (clique no link para acessar o título respectivo) Legislação Siglas Utilizadas Contexto Histórico Vantagens…

esta conversa entre um agricultor (analfabeto) e um meteorologista: Agricultor:- Sinhô, hoje chove de todo jeito! Meteorologista: -Não, as previsões só anunciam chuvas para o final do mês. Agricultor: -Num concordo, não sinhô e até pruque o mei miô, o mei findô e hoje já é 15. Assim, tá no miado e vai chuver. Meteorologista: - Mas e as previsões? O senhor não entende de nada, nem falar sabe... Agricultor: - Me disculpe, falá bunito como o sinhô eu possa num sabê, mas se o sinhô…

Administrações Fazendárias, que hoje desempenham papel meramente burocrático, quase restrito a entrega e recebimento de documentos, certidões e requerimentos, tenha atuações decisivas na arrecadação de impostos e no combate à concorrência desleal, à informalidade, à sonegação e aos ilícitos tributários, suprimindo a deficiência de Mao de obra à ação de controle fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. INTRODUÇÃO Os planos de governo mineiro…