Medidas Socioeducativas Em João Pessoa

pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e Amanda, pela compreensão e carinho; Aos meus pais, João Carlos e Olindina, por terem me dado todo o carinho e incentivo para os estudos; Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências; Em especial, aos professores Ernesto, Lessa e Saut, pelo apoio e incentivo. “Se você…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº8.069/90 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA GARANHUNS 2014 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Professor: Lézio Lopes da Rocha São Cristóvão, 17 de novembro de 2003. AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado à disciplina Direito da Criança e do Adolescente, Turma de Verão, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, ministrada pelo Professor Lézio Lopes da Rocha, referente à 1ª avaliação desta

GRUPO E À COMUNIDADE – SÃO PAULO, sigla AFAGO-SP, fundada em 08/12/1993 é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com os Estatutos Sociais originais registrados no 4º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo / SP, sob número 274824 em 20/12/1993, e alterações estatutárias realizadas em 19/09/1994, registrado no mesmo Cartório sob nº 289419 em 10/10/1994, por mudança de denominação da entidade (acrescentado…

O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente como concretização dos direitos da criança e do adolescente constitucionalmente garantidos 2.1. Noções históricas: o Código de Menor 2.2. Os atos infracionais previstos no ECA 2.3. As medidas socioeducativas no âmbito da proteção integral à infância e à adolescência 2.3.1. As políticas de prevenção à criminalidade infanto-juvenil 3. A culpabilidade como juízo ético de reprovação e seu lugar no conceito analítico de crime 3.1. Elementos da

DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL 1.1Identificação do Campo: - Nome da organização: Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS - Endereço completo: Praça João Castelo s/n centro - Telefone: (99) 3521-1100 - E:mail:creascaxias@hotmail.com 1.2Identificação do Supervisor de Campo - Nome da Supervisora: Juliana da Silva de Assunção - Nº do CRESS: 02836 2° Região - E:mail: 1.3Descrição geral do campo: - Histórico da instituição: De acordo a definição expressa na

Congresso da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O instrumento será utilizado com base no entendimento de que a medida é inconstitucional, sob o argumento de que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. A ação tem o apoio da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e será redigida…

num regime democrático. Pela etimologia da palavra democracia, do grego, demo significa povo e kracia, governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema de governo no qual as pessoas podem participar da vida em sociedade, da vida pública e política de forma crítica. Dentro de um sistema democrático as pessoas têm liberdade de expressão e manifestação de suas opiniões. Em alguns momentos surge a dúvida se o Brasil tem de fato, um Estado Democrático de Direito ou se o país tem…