Medidas Socioeducativas Em João Pessoa

descentralizados e territorializados. 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Leio Orgânica da Assistência Social, Política Nacional do Idoso - Lei n. 8.842/04.01.94 e a Lei da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei n. 7.853/89. A partir destes ordenamentos legais, podemos compreender a família como um grupo de pessoas, vinculadas por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, em que os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de…

promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. O Estatuto, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade e orientar a criação de políticas públicas em…

aplicado aos alunos, professores e diretor, realizado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Henrique Dantas no período de 09/05 a 11/05/2013 no horário da tarde, na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN. Esta disciplina tem por objetivo propiciar ao estudante da Licenciatura em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o primeiro contato com o ambiente escolar, na medida em que o estudante tem a oportunidade de conhecer e analisar a organização física,…

Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas? INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso, que tem por tema “Aspectos Importantes sobre a Ressocialização de Menores Infratores”, visa um estudo a respeito das normas que se aplicam à crianças e adolescentes…

sujeito de direitos, pessoa em fase especial de desenvolvimento, marcada pela prioridade absoluta que recai sobre esta parcela da população. Mesmo assim, segundo a UNICEF e outras organizações internacionais, cerca de 51 milhões de nascimentos não são registrados a cada ano nos países em desenvolvimento; aproximadamente 218 milhões de crianças entre os 5 e 14 anos estão envolvidos no trabalho infantil; calcula-se que 1,2 milhões de crianças são vítimas do tráfico de pessoas, a cada ano;…

uma das maiores conquistas para um novo olhar sobre a infância na Carta Magna. A princípio, demonstrando um trecho da nossa Constituição Federal, relevante no reconhecimento das obrigações que todos como cidadãos devem absorver a respeito dessas pessoas portadoras de direitos assim como de deveres, adotando crianças e adolescentes como “PRIORIDADE ABSOLUTA”. Na Assembleia Constituinte, um grupo de trabalho sobre a temática da criança e do adolescente incluiu um artigo na Constituição da…

atendimento assistencial destinada à famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de trabalho infanto-juvenil, dentre outras (CREAS). Divide-se em proteção social especial de média complexidade e de alta complexidade(CRAS, 2011d, p.1) A missão do CRAS - Centro de Referência de…

criminalidade. Outro assunto a ser apresentado é o que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e como este Estatuto afeta nos crimes praticados por menores, abordando como pessoas de 18 anos eram vistas quando criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente e como agora com a evolução da sociedade essas pessoas de 18 anos são vistas. Apresentaremos uma pequena descrição sobre a idade da maioridade em outros países, comparando as diferenças de outros países em relação ao…

os principais desafios para 2011, relativos às seguintes áreas: Criança e Adolescente, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica do domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Cidadania e Diferença; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos; Enfrentamento da Pobreza; e Gestão Participativa, eixos estes que norteiam o Plano Plurianual de Assistência Social –…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL angela alves leal CRIANÇAS INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO Rio Verde - GO 2012 angela alves leal CRIANÇAS INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO Trabalho apresentado a disciplinas: Portfólio individual da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Maria Ângela Santini, Paulo Aragão, Giane Al., Sergio de Góes Barbosa. Rio Verde – GO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 3 …