Medidas Socioeducativas Em João Pessoa

social e/ou aqueles incluídos precariamente no usufruto de bens e serviços básicos para uma vida digna. O presente trabalho pretende contribuir para o debate em torno da Política de Assistência Social desenvolvida no município de Joao Pessoa, buscando informações sobre o perfil da população que usa este tipo de assistência, através de pesquisas relacionadas a estas políticas, em fontes bibliográficas, reportagens de jornais e visitas para coleta de informações e dados…

tão verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz menção a respeito de criança e adolescente e não de adulto ao passo que o Código Penal trata de relações entre maiores de idade. Ressalta-se a respeito do fim pedagógico que tem a medida socioeducativa. Nesse viés pode-se prelecionar que o papel do Assistente Social é de crucial importância na recuperação do menor, pois, o mesmo visa buscar aplicação da lei no sentido de ajudar e direcionar a criança e o adolescente para um…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de…

com nairarosana1@hotmail.com E-mail CREAS: abadcreas@hotmail.com Acreúna (153 km) Coordenador(a): Sabrina da Silva Moraes Psicólogo(a): Laudeci Marques Pereira Pedagogo(a): Marta Souza Advogado(a): Elzeni Alzis de Souza Endereço: Rua João Altino Arantes - n° 58 - Centro CEP: 75.960-000 Fone: (64) 3645-8011 / 3645-8069 – Prefeitura / 3645-8039 - CREAS E- mail: psico.luz@hotmail.com E-mail CREAS: creasacreuna@hotmail.com Águas Lindas (193 km)…

CP, mas sim a mera influência, prevista na figura da atenuante do art. 65, III, “c” do CP. APELOS IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. Apelação Crime Terceira Câmara Criminal Nº 70022247050 Comarca de Veranópolis MINISTERIO PUBLICO APELANTE/APELADO JOAO ANTONIO GRANDO APELANTE/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Custas…

utilizada pela coordenadora com o objetivo de analisar como é a interação dos usuários com os serviços e com o ambiente. Relatório da observação Relatório de estagio supervisionado feito no dia oito de maio de dois mil e treze no CREAS localizado a Rua João Sebastião de Amorim N° 110 Centro, Espera Feliz, Minas Gerais. A instituição funciona em uma casa alugada juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o CREAS ocupa cinco salas da casa, que tem dois banheiros uma cozinha…

criança ou adolescente. A urbanização das cidades brasileiras na constituição de invasões, favelas e periferias é uma violência a atingir milhões de pessoas a um só tempo levando-as ao desespero, ao cansaço e ao embrutecimento. A falta de trabalho formal e com remuneração digna, o desemprego e a humilhação social são fatores terríveis para as pessoas, para a “corrosão do caráter”. O problema da violência no país não está em leis mais rígidas, mas na falta de rigor de sua aplicação e na…

Discente: Natasha Pasquini – 109153021 Resumo: Este trabalho toma por base a experiência no Projeto Parcerias, que tem como um de seus objetivos a realização de grupos com adolescentes do sexo masculino que cumprem medida de internação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e também as aulas teóricas da disciplina Tópicos Especiais em Psicologia social K. Partindo do princípio que não há prática sem teoria (e vice-versa) a proposta deste trabalho é trazer, num primeiro…

publicas. A instituição desenvolve trabalhos e temas totalmente visíveis na sociedade hoje em dia como: Combate a violência sexual, violência policial, capacitação de conselhos tutelares e de direitos, acompanhamento de medidas socioeducativas para adolescentes infratores, combate a exploração de trabalho infantil, luta contra a impunidade em homicídios, monitoramento do orçamento publico para áreas da infância e adolescência. Suas ações e estratégias para que isso funcione bem

A Idade e as Razões ao Não Rebaixamento da Imputabilidade Penal João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura - RS 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a