Medidas Socioeducativas Em João Pessoa

intermediária do desenvolvimento humano, entre a infância e a fase adulta. Este período é marcado por diversas transformações corporais, hormonais e até mesmo comportamentais. Não se pode definir com exatidão o início e fim da adolescência (ela varia de pessoa para pessoa), porém, na maioria dos indivíduos, ela ocorre entre os 10 e 20 anos de idade (período definido pela OMS – Organização Mundial da Saúde) É comum relacionarmos adolescência com drogas, sexo, educação, problemas de…

DIÁLOGO E INTERAÇÃO volume 2 (2009) - ISSN 2175-3687 http://www.faccrei.edu.br/dialogoeinteracao MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SÃO EFICAZES OU INEFICIENTES? Vívian Martens Oliveira Banks dos Santos (PG- FEMPAR)• [...] Olha aí!/Olha aí! /É o meu guri / E ele chega.../ Chega no morro/ Com o carregamento/ Pulseira, cimento /Relógio, pneu, gravador/ Rezo até ele chegar/ Cá no alto/ Essa onda de assaltos/ Tá um horror [...] (“O meu guri” – Chico Buarque).

Marcio Marçal. E Finalmente, a todos que fizeram parte desta longa e salutar jornada, os meus mais sinceros agradecimentos. Pauliana Queiroz Dedico este trabalho às pessoas mais importantes da minha vida: meus pais, Paulo Antonio de Queiroz e Maria Davis de Araujo Amorim. As minhas filhas Marcella e Isabella que confiaram no meu potencial para esta conquista. Não conquistaria nada se não estivessem ao meu…

prática, as escolas podem contar também com a Lei n° 6.481/2009 que criou medidas de conscientização com os alunos. Vítima de bullying excluída pelas colegas as colegas Vítima de bullying excluída pelas colegas as colegas Quem já sofreu alguma intimidação na escola ou na rua sabe a dor e a tristeza de se sentir menosprezado ou diminuído. Muitas vezes, o agressor não tem consciência de que está agredindo e tornando a vida da outra pessoa um caos. Essas práticas são muito conhecidas entre…

Referências técnicas para a atuação do psicólogo em medidas socioeducativas em meio aberto (CFP 2012) Apresentação O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da

tais crimes. Dentre essas propostas, emergiu recentemente a de redução da maioridade penal. Neste contexto, com base na palestra a ser proferida destaquem: 1) O que significa “Redução da Maioridade Penal”? Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade. Também conhecida por maioridade criminal, esta é considerada uma linha…

por ele praticado. A partir desse período a lei considera o indivíduo capaz de discernir entre o que é certo e o errado. Os menores que cometem crimes são chamados menores infratores. Nessa condição são submetidos a medidas de natureza assistencial, chamadas Medidas Socioeducativas, conforme previsto no ECA, e cujos objetivos são reeduca-lo para que não volte a cometer atos ilícitos e torna-lo capaz de conviver em sociedade dispondo das condições necessárias para suprir suas…

Maioridade Penal FREDI, Camila; STOCHERO, João Victor; RESUMO Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê sanções e medidas sócio educativas a menores entre doze e dezoito anos, porém, um dos assuntos mais polêmicos que inclusive incluem uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que tramita desde 1993, é a redução da maioridade penal do atual patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico…

doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller, autores da obra “Elementos do Direito, V. 14, Difusos e Coletivos – Estatuto da Criança e do Adolescente (Editora Revista dos Tribunais : São Paulo, 2009, p. 11/13), bem demonstraram…

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso concreto. Neste sentido rompeu-se com os…