Medidas Socioeducativas Em João Pessoa

intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de 669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º TEMA QTD % Direitos Fundamentais Medidas socioeducativas Adoção Normas de prevenção Garantias processuais Direitos do adolescente internado Perda e suspensão do pátrio poder Conselho tutelar Total 11 6 3 2 1 1 1 1 26 42% 23% 12% 8% 4% 4% 4% 4% 100% Temas já exigidos pela FGV Direitos Fundamentais Medidas Socioeducativas Normas de Prevenção Adoção Garantias Processuais Direitos do Adolescente Infrator Perda e…

sabendoFomos informados que ofoi proibida pelo D delegado da DEA proibiu a nossa entrada na cela no momento em quedo atendimento do psicólogo e da assistente socialfossem conversar com os adolescentes , a pedido da equipe do núcleo. Eles justificaram a medida, informando que os adolescentes apresentavam outra postura com nossa presença e Pelo fato deles terem observado que quando estamos presentes os adolescentes ficavam prestando mais atenção em nós, e não respondendom asàs perguntas…

da maioridade penal de 18 para 16 anos em discussão no Senado, o déficit de vagas nas prisões do país estaria maior em 11 mil pessoas. Esta é a estimativa, feita pela Folha, de adolescentes desta faixa etária isolados da sociedade hoje. Pelos dados mais recentes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), havia 15.426 jovens cumprindo medida de internação em agosto de 2006. O levantamento leva em conta apenas os números fornecidos pelos Estados --pela…

UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DE CONDE, JOÃO PESSOA E RIO TINTO. YANNA KLÉSIA VIEIRA DE SÁ1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a Política da Assistência Social nos Municípios do Conde, João Pessoa e Rio Tinto localizados no Estado da Paraíba. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais,…

integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas sócio-educativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e…

segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. 1.1Problemática: Quais direitos, deveres e obrigações das crianças e dos adolescentes em nossa Sociedade? Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e…

adolescentes que se encontram em Prestação de Serviços à Comunidade, e em especial, àqueles que fazem parte deste trabalho. AGRADECIMENTOS Neste momento em que finalizo essa etapa de minha formação que não seria possível sem o apoio de muitas pessoas que, de formas diferentes, colaboraram para que fosse possível chegar à sua finalização. Agradeço em especial: A Deus, que me iluminou e esteve presente em todos os momentos dessa caminhada que percorri, tanto nos momentos de fraqueza e…

de Políticas para as Mulheres Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE Comissão de Políticas Públicas/Medidas Socioeducativas do CONANDA Antônio Raimundo V. Santos – arquiteto da FUNDAC/BA Irani do Carmo Silva –Fundação da Criança e do Adolescente (FUNCAP/PE) Jane Aline Kühn – FONACRIAD Jorge Luis Pires –…

QUIRINÓPOLIS 2013 FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI ALEX SILVA MUNIZ ANA LUIZA DE LIMA CARMEM AP. DA SILVA CAMPOS ELIZA BETÂNIA VICTOR LUCIANO JOÃO BATISTA CABRAL JUNIOR IGOR FERNANDES SILVA QUEIROZ Trabalho elaborado como requisito avaliativo parcial da disciplina de Direitos Humanos no Curso de Direito da Faculdade de Quirinópolis