Medidas De Urgência No âmbito Processual Civil

inovações da Lei Maria da penha 23 2.1.3 Da assistência á mulher em situação de violência. 25 2.1.4 Prioridade de remoção 26 2.1.5 Garantia de emprego 27 2.1.6 Doenças sexualmente transmissíveis e AIDS... 28 2.1.7 Aborto 29 2.1.8 Das medidas protetivas de urgência 31 2.1.9 Que obrigam o agressor 33 2.2 Que protegem a vitima 34 2.2.1 Separação de corpos e proibição de contato 35 2.2.2 Do atendimento pela autoridade policial 36 2.2.3 Prisão em flagrante…

Penha” em seus aspectos penais. Tal lei surge do conceito de violência sofrida por uma mulher que, indiretamente, passou a ser para toda a sociedade e, em especial, pelas mulheres, um símbolo da resistência da violência que acometem as mulheres no âmbito residencial e familiar. A violência doméstica e familiar é uma questão de cunho histórico e cultural e que, infelizmente, ainda faz parte da realidade de muitas mulheres em nossa sociedade. Para evitar a…

principais causas da morosidade judiciária e da procrastinação processual, causas que motivam um desprazer e insatisfação para aqueles que o solicitam os serviços do Poder Jurisdicional, ou seja, as atividades jurisdicionais do Estado, trazendo um desgaste material e psicológico. O referido assunto aborda ainda o princípio da duração razoável do processo que foi criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 para combater a lentidão processual, e ainda garantir que os cidadãos…

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES NO PROESSO CIVIL BRASILEIRO1 Bruna Marafiga Gabriel Kerpel Machado 2 RESUMO: A doutrina brasileira importou do Direito Europeu o princípio da cooperação dentro do processo, mantendo relação de cooperatividade entre as partes e o juiz, sendo voltada de forma eminente para este, de uma forma a orientar sua atuação como colaborador. O princípio busca uma cooperação entre os integrantes, abrangendo o dever de probidade…

entendimento de cada um dos Tribunais sobre as mesmas matérias. Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de…

Marianna de Souza Silveira Grazieli Oliveira Dantas Direito Processual Civil I Professora Márcia Cristina de Souza Comparação de princípios do Novo Código de Processo Civil com relação ao Código de Processo ainda vigente Rio de Janeiro Setembro, 2014 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise comparativa entre os princípios processuais constantes no atual Código de Processo Civil, de 1973 e no Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que se pretende o

outra consulta enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os…

mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada."Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas.A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos.A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos". Houveram algumas inovações como o juizado especial para crimes praticados em…

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…

Americanos, acatou as denúncias feitas em 1998. A comissão publicou o relatório n°54 responsabilizando o Estado Brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica,recomendando várias medidas no caso específico de Maria da Penha e a revisão das políticas públicas vigentes no âmbito da violência contra a mulher.  Marco Antonio Heredia Viveiros foi preso em 2002 cumpriu dois anos de pena de prisão e ganhou o regime aberto.  Com relação a Maria da Penha a comissão…