Medidas De Urgência No âmbito Processual Civil

COORDENAÇÃO DE CURSO Direito Vespertino Lei Maria da Penha nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006 Trabalho solicitado referente à disciplina de Direito Processual Penal ministrado pelo professor Mario, para fins avaliativos no curso de graduação de Direito do Centro Universitário Cesmac - CESMAC. Maceió, 11 de Junho de 2015. 1…

Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos (Processo coletivo) Programa: 1 – Introdução ao processo coletivo: Histórico / princípios. 2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85. 3 – Ação popular – Lei 4717/65. 4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09 Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni. 12/08/2014 Processo coletivo, introdução: 1- Evolução do Direito Processual Civil…

autonomia e unidade do Direito Processual, quando disciplina a competência legislativa nesta matéria. Por isso podemos estudar o Direito Processual sob o prisma de uma abordagem teórica geral, abrangendo princípios comuns e instituindo postulados válidos tanto para o direito processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva, como um dos seus pólos. Processo civil é aquele que não é…

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N. 13.105/15 PANORAMA DAS ALTERAÇÕES • ESTRUTURA: 1.072 artigos, divididos em: PARTE GERAL (Das Normas Processuais Civis, Da Função Jurisdicional, Dos Sujeitos do Processo, Dos Atos Processuais, Da Tutela Provisória, Da Formação, Extinção e Suspensão do Processo) PARTE ESPECIAL (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença, Do Processo de Execução, Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) LIVRO…

CELERIDADE – EFETIVIDADE – SINCRETISMO – JULGAMENTO LIMINAR – CONSOLIDAÇÃO – MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 1. ANTECEDENTES LÓGICOS E INDISSOCIÁVEIS: ALTERAÇÕES ANTERIORES E A REFORMA DO JUDICIÁRIO. O cenário contemporâneo do processo civil brasileiro vem sofrendo constante aperfeiçoamento com o propósito de priorizar o aspecto da efetividade sem, contudo se descurar da segurança jurídica. O nosso Código de 1973, no mesmo ano, já sofria diversas alterações, com o intuito…

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores infra-assinados (M.J.), com escritório profissional no rodapé desta, onde receberá as notificações de estilo, vem respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA…

apresentação das principais teorias constitucionais; 3 Processo penal (in)constitucional; 4 A regra da exceção; 5 A lei em detrimentos dos direitos; 6 Medidas Cautelares; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal. Como se sabe, o Estado Democrático de Direito…

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de…

mulher, o lócus da violência continua sendo gerado no âmbito familiar, sendo que, o risco de a mulher ser agredida pelo próprio marido, companheiro, ou mesmo ex-marido, é muitas vezes maior do que a de sofrer alguma violência por estranhos. Portanto, não basta garantir o atendimento à saúde. É necessário o resgate da cidadania e dos direitos humanos das mulheres tais como o reconhecimento de seus direitos sociais, econômicos, civis e políticos. Muitas mulheres afirmam já…

CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola…